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Correio da Manhã

Sociedade
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PPM/Açores diz que PS veta diploma no parlamento regional

Governo Regional dos Açores entregou em janeiro no parlamento da região a proposta de decreto legislativo que visa a recuperação do tempo de serviço dos professores.
3 de Maio de 2019 às 15:04
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O PPM/Açores acusou esta sexta-feira o PS e o executivo regional de vetarem o "agendamento da discussão e aprovação" do diploma sobre a recuperação integral do tempo de serviço para os professores dos Açores, o que os socialistas negam.

O relatório e o parecer referentes à iniciativa estão concluídos desde dia 05 de abril de 2019, diz o PPM em nota enviada à imprensa, o que significa que o diploma "está, desde essa data, em condições" de ser discutido e aprovado no plenário do parlamento dos Açores, seguindo de imediato para publicação em Diário da República.

"Isto quer dizer que o diploma referente à recuperação do tempo de serviço dos docentes já poderia ter sido aprovado nos plenários de abril e de maio. No entanto, o Governo Regional e o grupo parlamentar do PS estão, neste momento, a impedir o seu agendamento na conferência de líderes, apesar da representação parlamentar do PPM ter, na reunião da conferência de líderes realizada ontem [quinta-feira], denunciado abertamente a situação", prossegue o partido, que tem em Paulo Estêvão o deputado único no parlamento açoriano.

O PPM diz ainda que parece "claro" que o Governo Regional e o PS/Açores estão a adiar a aprovação do diploma para "favorecer a posição do Governo da República e do líder parlamentar do PS na Assembleia da República, Carlos César, no sentido de adiar ao máximo a existência de um diploma de recuperação do tempo de serviço dos docentes numa região governada pelo PS".

À agência Lusa, o líder da bancada do PS/Açores, Francisco César, demonstrou "estranheza" pela posição dos monárquicos, uma "tentativa" de o deputado do partido se colocar "em bicos de pés após ter visto na televisão as notícias sobre a questão dos professores no continente", acusou o socialista.

"Achamos que não é assim que se deve funcionar e trabalhar em política. O PS cumpriu o que prometeu. Prometemos uma reposição dos direitos dos professores num tempo devidamente negociado com os sindicatos, ao abrigo da nossa espeficididade e autonomia", e no dia 01 de setembro essa medida estará em vigor, garantiu o parlamentar do PS.

Até às férias de verão há ainda três plenários do parlamento dos Açores: um primeiro, na próxima semana, não terá este assunto na agenda, mas é de esperar que nos dois seguintes - em junho e julho - tal suceda.

O Governo Regional dos Açores entregou em janeiro no parlamento da região a proposta de decreto legislativo que visa a recuperação do tempo de serviço dos professores para efeitos de progressão de carreira.

"O Governo Regional concretiza, assim, uma solução açoriana e autonómica, clara e bem definida, em concertação com os sindicatos do setor. Desta forma, evita-se que os professores dos Açores fiquem sujeitos a um processo nacional que continua cheio de indefinições e omissões, implementando uma solução açoriana, definida e trabalhada pelos órgãos de governo próprio dos Açores, estável e segura", dizia então o executivo em nota às redações.

A recuperação será concretizada de forma "faseada e constante, em seis anos, sem qualquer condicionante ou restrição orçamental, devendo iniciar-se no dia 01 de setembro de 2019", referia já então o Governo Regional, liderado pelo socialista Vasco Cordeiro.
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