A edição de hoje
Estudo conclui que atual modelo de financiamento é "insuficiente para cobrir os custos reais" suportados pelas instituições.
As unidades de cuidados continuados tiveram em 2024 um prejuízo que ronda os 125 mil euros por instituição, segundo um estudo da Faculdade de Economia do Porto, que alerta para o risco de encerramento de unidades devido ao subfinanciamento.
O estudo, a que a agência Lusa teve acesso, conclui que o atual modelo de financiamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) é "insuficiente para cobrir os custos reais" suportados pelas instituições, especialmente nas respostas de média e longa duração.
Apesar das atualizações recentes nos valores pagos pelo Estado, "os défices persistem e tendem a agravar-se com o aumento dos custos operacionais", em particular os custos com pessoal, que representam a maior fatia das despesas, refere o documento.
Este estudo analisou os custos de funcionamento das entidades que oferecem cuidados continuados, abrangendo três tipologias de respostas - Unidade de Convalescença (UC), Unidade de Média Duração e Reabilitação (UMDR) e Unidade de Longa Duração e Manutenção (ULDM)- avaliando se o montante pago pelo Governo por utente/dia é suficiente para cobrir os custos suportados pelas instituições, sem incluir margem de lucro para as entidades prestadoras dos cuidados.
Para esta análise, calcularam-se os custos suportados instituições num Cenário Base, utilizando dados contabilísticos de 2024, e em três cenários alternativos com diferentes pressupostos económicos. Um deles contemplou o aumento previsto no salário médio para 2025, outro incorporou o aumento salarial e o ajustamento dos custos diretos e indiretos à taxa de inflação esperada e o terceiro contemplou um aumento nos custos com pessoal decorrente do aumento do salário mínimo nacional, bem como o efeito da inflação esperada nas rubricas de custos diretos e indiretos.
As contas da Faculdade de Economia do Porto indicam que as unidades com maior prejuízo continuam a ser as UMDR e ULDM. No caso destas últimas, tiveram um défice de 11,81 euros por utente/dia, o que se traduz num subfinanciamento que ronda os 125 mil euros por instituição ao longo do ano de 2024.
A análise revela que, em todas as tipologias de resposta, o valor fixado pelo Estado para 2025 "é inferior ao custo efetivo por utente/dia" suportado pelas instituições, sublinhando que os resultados evidenciam "um subfinanciamento crónico que compromete a sustentabilidade das instituições prestadoras de cuidados".
Em declarações à Lusa, o presidente da Associação Nacional de Cuidados Continuados (ANCC), José Bourdain, sublinha o "subfinanciamento crónico" desta área e explica: "os salários, nomeadamente o salário mínimo, sobem juntamente com a inflação, portanto, o aumento de custos com bens e serviços sobe acima dos aumentos que o Governo nos dá".
"Isto em anos em que o Governo nos dá aumentos, porque já houve muitos anos em que o Governo simplesmente congelou os aumentos", lamentou, sublinhando que as instituições "têm muitas dificuldades e manter recursos", que "fogem para o Estado, imigram ou vão para os privados, que pagam melhor".
Quanto aos recursos humanos, o estudo indica ainda que o numero de categorias previstas na lei para garantir o funcionamento adequado é "manifestamente insuficiente", nomeadamente no que se refere ao pessoal auxiliar e enfermeiros, e que a legislação não contempla algumas categorias profissionais "essenciais ao funcionamento das instituições", como técnicos de manutenção, pessoal de cozinha, pessoal de limpeza, técnicos administrativos ou técnicos de recursos humanos, que as instituições têm de contratar.
Por isso, sugere a revisão da legislação, "com especial atenção à adequação das dotações de recursos humanos às exigências atuais dos cuidados prestados".
Tendo em conta este diagnóstico, os peritos da Faculdade de Economia do Porto propõem uma nova fórmula de atualização anual dos preços pagos pelo Estado, que considere de forma autónoma dois fatores: o impacto da atualização do salário mínimo nacional e a inflação esperada.
Adicionalmente, consideram desejável a introdução de um "fator de investimento" destinado a cobrir necessidades estruturais e plurianuais.
"O valor pago pelo Estado às instituições deve, não apenas cobrir os custos operacionais reais, mas também permitir a geração de margens que viabilizem o investimento contínuo na melhoria da qualidade dos cuidados e, supletivamente, na valorização dos profissionais envolvidos", refere.
Em declarações à Lusa, José Bourdain diz que este "fator de investimento" serviria para as unidades poderem cuidar das instalações e renovar equipamentos.
"E a Faculdade de Economia do Porto propõe que isto seja feito a cada três anos, que haja um plano a três anos", disse José Bourdain, lembrando que já no ano passado o Tribunal de Contas (TdC) o tinha defendido num relatório.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.