A edição de hoje
Maria do Céu Machado diz que o ministro da Saúde lhe falou apenas de "uma intenção".
A presidente do Infarmed confirma que o Governo já recusou na decisão de transferir aquela estrutura para o Porto, dizendo que é apenas uma intenção, e defende que o regulador vai perder milhões se a mudança se concretizar.
Maria do Céu Machado diz, numa entrevista publicada esta segunda-feira pelo jornal Público, que foi com surpresa que recebeu, ao início da manhã do passado dia 21, um telefonema do ministro da Saúde a dizer que se tinha reunido com o primeiro-ministro e tinham decidido transferir o Infarmed para o Porto.
"Isto é como todas as notícias de surpresa: até cairmos em nós, há uma fase em que se fica com uma espécie de anestesia, de 'isto não pode ser verdade'", conta Maria do Céu Machado.
A presidente o Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde explica que no mesmo dia, à noite, depois de ter vindo a público a reação negativa dos trabalhadores ao anúncio da transferência, voltou a conversar ao telefone com o ministro da Saúde e, no dia seguinte, o governante afirmou que se tratava de uma intenção, e não de uma decisão.
"O senhor ministro disse que percebia, de certa forma, que isto era uma notícia surpresa e que não era uma decisão, era uma intenção. Várias vezes repetiu isso. (...) Confio que seja uma intenção e não uma decisão e que haja uma avaliação de impacto financeiro, social, relativo à atividade nacional e internacional e à saúde pública", afirma na entrevista.
Garante que, até esta altura, apenas tinha ouvido dizer que o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, tinha perguntado num almoço: "E se o Infarmed fosse para o Porto?", o que interpretou como uma brincadeira.
A responsável sublinha que se o Infarmed perder 70% dos seus trabalhadores não vai poder garantir a qualidade do trabalho que faz nas áreas dos medicamentos, dispositivos médicos e cosméticos e que, se a mudança se concretizar, o regulador vai perder milhões.
"Na semana passada estive na EMA [Agência Europeia do Medicamento], numa reunião em que estiveram presentes representantes de diversos países para negociar os processos centralizados de avaliação de medicamentos que estão no Reino Unido e que todos os países querem porque representam prestígio e milhões. Comprometi-me a assumir mais 20% de processos. Serão mais de 10 milhões de euros", frisa.
Maria do Céu Machado diz inclusive que o Infarmed já teve o sinal da EMA de que, se o regulador português estiver numa fase de transição na mesma altura em que eles estão, não poderão dar-lhe os processos que foram combinados.
Sobre a possibilidade de haver uma transferência de apenas uma parte da Autoridade Nacional para o Medicamento, a responsável responde: "O Infarmed é coeso e temos uma enorme preocupação na articulação entre serviços. Se pode ir o conselho diretivo? Se for apenas para andar em almoços e jantares, então pode estar em qualquer lado".
Recorda que o próprio plano estratégico para 2018 do Infarmed, aprovado pela tutela e assinado em setembro, "não faz referência a esta mudança" e que o dossier de candidatura que o Porto apresentou à sede da EMA não tem nada que refira mudança, "mas sim apoio e alocação de recursos".
Maria do Céu Machado recorda um inquérito feito aos trabalhadores do Infarmed na semana passada em que 82,7% dos funcionários foram taxativos na decisão de não ir para o Porto, que 15,5% afirma que depende das condições oferecidas e que apenas 1,9% admite que mudaria.
Sublinha ainda que tal mudança traria ainda um problema de "perda de reação imediata para dar resposta a situações de urgência, como ruturas de medicamentos".
A responsável lembra igualmente que, quando se muda uma instituição como o Infarmed, "o processo tem de ser liderado pela própria instituição e pelas pessoas que lá trabalham, de modo a não haver fraturas", e manifesta-se admirada pelo facto de a Câmara de Lisboa nada ter dito sobre esta mudança.
"Até me espanta não haver outras câmaras que queiram entrar na corrida. Espanta-me também que a Câmara de Lisboa não tenha problema em perder o Infarmed. Se calhar o Infarmed não é importante para a Câmara de Lisboa", afirma Maria do Céu Machado, para quem não há condições para mudar sem prejudicar gravemente a instituição.
"Acho que o Governo e o ministro, tendo consciência destas condições, tomarão a atitude mais correta", conclui.
O anúncio da transferência da sede do Infarmed de Lisboa para o Porto foi feito na semana passada pelo ministro Adalberto Campos Fernandes, um dia depois de se saber que o Porto não conseguiu vencer a candidatura para receber a sede da Agência Europeia do Medicamento, que mudar de Londres para Amesterdão.
O Infarmed - Agência Nacional do Medicamento tem 350 trabalhadores e mais cerca de 100 colaboradores externos que incluem especialistas.
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