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Correio da Manhã

Sociedade

Professores contestam "anarquia" nos descontos para a Segurança Social

Dezena e meia de professores contratados com horários incompletos manifestaram-se este sábado no Porto.
Lusa 17 de Novembro de 2018 às 17:16
Manifestação de professores no Porto
Manifestação de professores no Porto
Manifestação de professores no Porto
Manifestação de professores no Porto
Manifestação de professores no Porto
Manifestação de professores no Porto
Manifestação de professores no Porto
Manifestação de professores no Porto
Manifestação de professores no Porto
Manifestação de professores no Porto
Manifestação de professores no Porto
Manifestação de professores no Porto
Manifestação de professores no Porto
Manifestação de professores no Porto
Manifestação de professores no Porto
Manifestação de professores no Porto
Manifestação de professores no Porto
Manifestação de professores no Porto
Manifestação de professores no Porto
Manifestação de professores no Porto
Manifestação de professores no Porto
Dezena e meia de professores contratados com horários incompletos manifestaram-se este sábado no Porto, afirmando-se "lesados" nos descontos para a Segurança Social e acusando o Governo de "ignorar a arbitrariedade e anarquia total" da sua situação contributiva.

"Pretendemos que o Governo assuma (...) que existe uma injustiça nas escolas, que tratam os professores com horários incompletos de uma forma injusta e precária", sustenta a plataforma "Professores lesados nos descontos para a Segurança Social", promotora da manifestação.

Assumindo-se "fartos da ausência de resposta do Governo", que acusam de ter "'abafado' as queixas feitas, remetendo-se ao silêncio", os professores protestaram frente à sede do PS no Porto, afirmando serem poucos porque estão "sozinhos", sem apoio de nenhum sindicato, exceto o Sindicato de Todos os Professores (Stop).

"Nós somos precários, somos contratados, os sindicatos não olham para nós", disseram.

Segundo a plataforma, existem nas escolas públicas 7.700 docentes com horários incompletos. Muitos, apesar de trabalharem durante todo o mês, não veem o seu trabalho considerado como um mês completo para efeitos de descontos por trabalharem menos do que as 22 horas letivas semanais fixadas para a generalidade dos docentes.

A manifestação deste sábado foi mais uma forma de protesto da plataforma, que já apresentou queixa à Provedoria da Justiça, foi recebida por todos os partidos com assento na Assembleia da República, à exceção do PS, apresentou queixa junto das estruturas sindicais e falou com o Presidente da República, em setembro, quando este visitou Celorico de Basto.

Os professores afetados criticam o PS porque "chumbou todos os projetos de resolução votados na Assembleia da República" -- quando os apresentados pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda "resolveriam o imbróglio" que os afeta - e porque, "até à data, não apresentou qualquer proposta para resolução da situação precária" em que vivem.

"O único projeto que passou foi o do PSD, mas em nosso entender é um projeto injusto, que vai fazer com que todas as escolas tenham a mesma fórmula, mas uma fórmula injusta, porque nos consideram como tendo contratos a tempo parcial. Vai continuar a penalizar os professores, só que de maneira igual", afirmou o docente dinamizador da plataforma, Ricardo Pereira.

Este grupo, criado por professores dos distritos de Braga e de Viana do Castelo, mas atualmente com dimensão nacional, defende "a necessidade de correção do tempo que é declarado aos Serviços da Segurança Social de todos os docentes, independentemente do número de horas que constam nos respetivos contratos".

Para a plataforma, "existe uma clara violação de direitos essenciais, ao não contabilizar-se 30 dias de descontos aos docentes", uma vez que estes "não celebram contratos a tempo parcial", mas "contratos resolutivos certos, de exclusividade com a escola".

Segundo o docente, "esta ilegalidade tem vindo a lesar milhares de professores, que veem o seu tempo de trabalho mensal reduzido a uns meros dias de trabalho, após conversão feita arbitrariamente e anarquicamente pelos diretores dos agrupamentos de escolas".

Em causa está a metodologia de cálculo do tempo de trabalho para efeitos contributivos que, segundo Ricardo Pereira, não só está "errada", como leva a que este tempo seja contabilizado de forma diferente consoante a escola em que os professores dão aulas.

"Há docentes com horários incompletos que não têm qualquer problema e outros que são vistos como trabalhadores a tempo parcial, perdendo as regalias", referiu.

Assim, disse, "um professor numa escola com 18 horas letivas e outro colega noutra escola com 18 horas letivas descontam o mesmo para a Segurança Social, têm o mesmo horário de trabalho, mas não têm os dias contabilizados de maneira igual: Há professores que têm 18 dias, outros têm 20 e outros 25, porque cada diretor interpreta o decreto regulamentar à sua maneira", sendo que a diferença entre escolas "pode chegar aos dez dias".

Também acontecem situações como a de "um professor com horário completo, mas distribuído por duas escolas, que nunca tem 30 dias de descontos contabilizados, pois a fórmula encontrada é errada".

Em termos práticos, o que acontece é que se estes professores - para além de já serem penalizados no dia-a-dia, porque menos horas de aulas significam salários mais baixos - "um dia forem para o fundo de desemprego, o tempo de trabalho não foi contabilizado".

De acordo com Ricardo Pereira, há docentes que, "devido a essa fórmula errada, não tiveram este ano direito a subsídio de maternidade, paternidade e subsídio de desemprego". Adicionalmente, "quando chegar a altura da reforma, o valor atribuído será muito mais baixo".

O horário de trabalho completo de um professor é de 35 horas semanais, das quais 22 são horas letivas (aulas) e as restantes destinam-se a todo o restante trabalho relacionado com a escola.

O Ministério da Educação entende que o tempo de trabalho deve ser contado de forma proporcional para efeitos de descontos.
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