A edição de hoje
Apreciação dos deputados viabiliza progressão das carreiras segundo modelo adotado na Madeira.
Os professores voltam à rua na próxima quinta-feira para contestarem em frente à Presidência do Conselho de Ministros a solução do Governo para a contagem de tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira.
Em Conselho de Ministros deverá ser reapreciado o decreto-lei que prevê o tempo de serviço de dois anos, nove meses e 18 dias. Tempo insuficiente para os sindicatos, que reclamam nove anos, quatro meses e dois dias.
Aprovado o diploma, que recebeu os pareceres negativos dos parlamentos da Madeira e dos Açores, cabe ao Presidente da República promulgá-lo ou não.
"Se o Presidente não promulgar, o documento é devolvido ao Governo que terá de reiniciar as negociações com os parceiros sociais", explicou a deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa. Caso Marcelo promulgue, o BE e o PCP manifestaram já a intenção de chamar o diploma ao Parlamento para apreciação.
A deputada do PCP, Ana Mesquita, explicou ao CM que a proposta de alteração dos comunistas será "no sentido de ser aprovado o que já foi decidido na Madeira, de recuperar todo o tempo", ou seja, os nove anos, quatro meses e dois dias.
Ana Mesquita acusa o Governo de "má fé se alegar falta de capacidade financeira com recurso à lei-travão".
"Há a reserva orçamental para cumprir o que está inscrito no Orçamento e que será pago faseado", disse.
"Chantagem do ‘ou isto ou nada’ não é nova"
"Chantagem do ‘ou isto ou nada’ não é nova" O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, disse esta segunda-feira ao CM que "a chantagem do ‘ou isto ou nada’ proveniente de fontes anónimas do Governo não é nova".
O dirigente lembrou que "o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, em junho passado, chegou a levar essa chantagem para a mesa das negociações".
Mário Nogueira rejeita que, inviabilizado o decreto-lei do Governo, os professores fiquem sem qualquer acréscimo no salário da progressão na carreira.
"O pagamento será faseado e no próximo ano estimamos que seja inferior a 40 milhões de euros. Numa verba desta dimensão, não pode ser aplicada a lei-travão", defendeu Mário Nogueira, que lamentou que o primeiro-ministro, António Costa, tenha afirmado "que não voltaria a negociar essa matéria com os professores".
Emails para António Costa negociar
A Fenprof divulgou aos professores o endereço eletrónico oficial do Gabinete do primeiro-ministro, António Costa, para o envio de emails em que reclamam negociações.
Carreira congelada mais de nove anos
FNE pede respeito pelo Parlamento
PORMENORES Madeira já decidiu
Açores prepara medida
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