A edição de hoje
Defesa do ex-deputado insiste na absolvição.
O advogado de Duarte Lima disse não conhecer o acórdão Final da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, que atenuou a condenação do ex-deputado de dez para seis anos de prisão, defendendo que "devia ter havido absolvição". Em comunicado enviado à agência Lusa, o advogado e mandatário de Duarte Lima começou por esclarecer que nem os arguidos nem os seus advogados conhecem o acórdão final, aguardando a nottificação "na próxima semana". No entanto, sobre a eventualidade da decisão hoje conhecida ser confirmada, o causídico disse: "Só posso concluir que temos mais uma decisão errada". "Há também que ver por que meios o acórdão será impugnável, o que implica ler e estudar a decisão, nos prazos que a lei confere", prossegue o comunicado. Sobre "a justiça ou injustiça da decisão", o advogado afirmou que, de acordo com as regras de legalidade, "sem crime antecedente não há branqueamento". "No caso, o crime antecedente é burla, cujos elementos não estão preenchidos", pelo que, "em rigor jurídico, devia ter havido absolvição", concluiu. Condenado a seis anos de prisão Tribunal da Relação de Lisboa condenou hoje o ex-deputado Duarte Lima a uma pena de seis anos de prisão efetiva. O antigo político tinha sido condenado em primeira instância a uma pena de 10 anos de prisão por burla qualificada e branqueamento de capitais. A decisão acontece no âmbito do processo 'Homeland', relacionado com um negócio de compra de terrenos com financiamento do BPN em Oeiras.
Em comunicado enviado à agência Lusa, o advogado e mandatário de Duarte Lima começou por esclarecer que nem os arguidos nem os seus advogados conhecem o acórdão final, aguardando a nottificação "na próxima semana".
No entanto, sobre a eventualidade da decisão hoje conhecida ser confirmada, o causídico disse: "Só posso concluir que temos mais uma decisão errada".
"Há também que ver por que meios o acórdão será impugnável, o que implica ler e estudar a decisão, nos prazos que a lei confere", prossegue o comunicado.
Sobre "a justiça ou injustiça da decisão", o advogado afirmou que, de acordo com as regras de legalidade, "sem crime antecedente não há branqueamento".
"No caso, o crime antecedente é burla, cujos elementos não estão preenchidos", pelo que, "em rigor jurídico, devia ter havido absolvição", concluiu.
Condenado a seis anos de prisão
duarte lima condenado
O advogado já cumpriu neste processo cerca de dois anos de prisão preventiva e prisão domiciliária, tempo que deverá ser descontado na pena que fica para cumprir. O juiz relator do acórdão da Relação foi Rui Rangel, coadjuvado pelos juízes Trigo Mesquita e Francisco Caramelo. A decisão de reduzir a pena de Duarte Lima para 6 anos foi unânime.
Juiz explica pena
O presidente do Tribunal da Relação, Vaz das Neves, explicou aos jornalistas que Duarte Lima foi condenado a cinco anos de prisão, por um crime de burla qualificada, e a mais cinco, por branqueamento de capitais, sendo a pena, em cúmulo jurídico, fixada em seis anos de prisão. A decisão foi tomada por unanimidade dos juízes. O arguido Vitor Raposo, inicialmente condenado a seis anos de prisão efetiva por um crime de burla qualificada, tem agora uma pena de quatro anos de prisão. Quanto ao arguido Francisco Canas foi condenado a três anos de prisão, pela prática de um crime de branqueamento de capitais, menos um ano do que os quatro de pena efetiva, a que fora condenado em 2014.
Ainda de acordo com o presidente do Tribunal da Relação, o arguido Carlos Almeida e Paiva foi agora condenado em cumulo jurídico, por burla qualificada e falsificação de documentos, a dois anos e seis meses de prisão, mas o tribunal suspendeu a pena, devendo o arguido pagar uma indemnização de 15 mil euros. Pedro Miguel Almeida e Paiva também foi condenado pela prática do crime de burla qualificada e falsificação, em dois anos e seis meses respetivamente, acabando a pena fixada em dois anos, em cumulo jurídico.
Também neste caso, segundo Vaz das Neves, o Tribunal suspendeu a execução pelo mesmo período e condenou o arguido a uma pena de dez mil euros. "Quanto a pedido de indemnização cível, em relação a todos os arguidos o tribunal relegou a situação para execução de sentença", disse o responsável.
Acusado de morte no Brasil
Lembre-se que Duarte Lima também está prestes a ser julgado no Brasil, pela morte da sua cliente, Rosalina Ribeiro. A portuguesa foi encontrada morte no Estado do Rio de Janeiro em 2009, horas depois de se ter encontrado com o advogado. O Ministério Público Brasileiro acusa-o de ser o único autor do crime.
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