A edição de hoje
Docente formou-se no Brasil e estava a dar aulas em Portugal quando foi despedida e impedida de lecionar no país por não lhe ser reconhecida habilitação profissional.
Duas responsáveis da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) demitiram-se na sequência do caso de uma professora brasileira impedida de lecionar em Portugal, apesar de ter habilitação profissional, informou esta sexta-feira o Ministério da Educação.
"Após a análise aos procedimentos adotados pela DGAE relativamente ao processo de reconhecimento de qualificação profissional obtida no estrangeiro, duas diretoras de serviço apresentaram a demissão, tendo já cessado funções", refere a tutela numa nota enviada à agência Lusa.
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) pediu uma análise aos procedimentos seguidos pela direção-geral no processo de reconhecimento das qualificações na sequência do caso, noticiado a 21 de novembro, de uma professora brasileira que, apesar de ter habilitação, estava impedida de lecionar.
A docente em causa, Alana Costa, formou-se no Brasil e estava a dar aulas em Portugal quando, em 2023, foi despedida e impedida de lecionar no país por não lhe ser reconhecida habilitação profissional.
Segundo a DGAE, estava em falta um documento que teria de ser emitido pelo Ministério da Educação do Brasil, apesar de o governo brasileiro conferir às instituições federais de ensino superior autonomia para emitir esse diploma.
Recusado o documento emitido pela Universidade de Brasília (UnB), onde se formou, Alana Costa recorreu à Embaixada do Brasil em Portugal, opção que também não foi aceite pela DGAE que, mesmo após decisão do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, continuava a não reconhecer a habilitação profissional.
Na altura, o MECI esclareceu que "tomado conhecimento da situação, a DGAE foi, de imediato, questionada sobre os procedimentos", tendo sido dado cumprimento à sentença do tribunal.
As duas responsáveis que apresentaram a demissão na sequência da análise dos procedimentos adotados no caso são a diretora de Serviços de Gestão de Recursos Humanos e Formação, responsável pelo tratamento dos processos de reconhecimento de qualificação profissional obtida no estrangeiro, e a diretora de Serviços Jurídicos e de Contencioso, responsável pelo acompanhamento do processo judicial associado à situação identificada.
De acordo com o MECI, a coordenação das equipas está agora a ser assegurada pelas diretoras de departamento da nova Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) que assumirão as respetivas competências.
Dessa forma, acrescenta a tutela, é garantida a "correta tramitação destes processos enquanto se conclui o processo de extinção da DGAE e a respetiva integração na AGSE".
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