A edição de hoje
SMMP realizou a reunião plenária, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, integrada na ronda nacional que tem vindo a promover nas 23 comarcas do país.
O plenário do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) concluiu esta sexta-feira que há "um desajustamento profundo" no funcionamento do Ministério Público na região, marcado pela falta de magistrados e funcionários e degradação das instalações.
O SMMP realizou a reunião plenária, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, integrada na ronda nacional que tem vindo a promover nas 23 comarcas do país, e nas quais pretende identificar os principais obstáculos estruturais e operacionais e recolher contributos sobre dificuldades quotidianas.
Em comunicado, o SMMP revela que o plenário na Comarca dos Açores expôs "um desajustamento profundo" no funcionamento do Ministério Público (MP) na região, marcado pelo "alargamento dos conteúdos funcionais, pela falta de magistrados e funcionários judiciais e por condições físicas consideradas indignas".
Em causa, segundo o sindicato, estão sobretudo "os valores de referência processual que determinam o número de magistrados a colocar em cada tribunal ou departamento, definidos pela Procuradoria Geral da República".
Estes valores produzem uma visão "estática" e "falaciosa das necessidades reais", alerta, considerando ainda que a metodologia "ignora a vasta dimensão invisível" do trabalho diário, nos Açores.
São "diligências complexas, preparação de julgamentos, deslocações entre ilhas, pareceres urgentes e tarefas que não se refletem diretamente no volume processual", o que "acaba por impactar o dia-a-dia dos magistrados", que estão colocados "em número claramente insuficiente para a carga efetiva de trabalho".
As consequências "desta fórmula tornaram-se evidentes no alargamento das competências atribuídas aos procuradores da comarca, incluindo o Tribunal de Execução de Penas (TEP) e a Instrução Criminal, decidido sem atender à realidade operacional da região", lê-se ainda no comunicado.
Foi também elencado que a pressão aumenta com os três estabelecimentos prisionais dos Açores, "cada um com dezenas de conselhos técnicos e pareceres de liberdade condicional que exigem resposta imediata".
A falta de magistrados "é particularmente evidente em áreas sensíveis como a violência doméstica", com "475 processos pendentes, 45 novas entradas mensais e 1.299 inquéritos num ano".
Trata-se de "um volume impossível de compatibilizar com o quadro atual" e que "já levou uma procuradora à baixa médica por 'burnout'", denuncia.
Na reunião foi ainda apontado que "a insuficiência de recursos se agrava com a perda de especialização e com agregações territoriais sem lógica prática", exemplificando com "a junção do Pico com a Graciosa, ilhas sem voos diretos, que já obrigaram magistrados a deslocações de até 18 horas".
Quanto às infraestruturas, o plenário chamou a atenção para "o estado crítico de vários edifícios judiciais" na região, com relatos de "infiltrações, janelas pregadas, falta de climatização" de gabinetes "onde literalmente chove dentro" e "inexistência de condições básicas de acessibilidade".
Em alguns casos, existem cidadãos com mobilidade reduzida que têm de ser "transportados ao colo para poderem participar em diligências", denuncia.
Há ainda relatos de episódios de "procuradores que tiveram de adquirir, do próprio bolso, equipamentos de ar condicionado".
Para o SMMP, a atual organização, os recursos disponíveis e as condições de trabalho "não permitem ao Ministério Público cumprir plenamente as suas funções na Comarca dos Açores".
"A insularidade agrava custos, deslocações e constrangimentos, tornando ainda mais urgente um investimento estrutural --- necessário há muitos anos e ainda por concretizar", refere, afirmando que os problemas identificados não são exclusivos da região.
De acordo com o SMMP, a ronda nacional em curso "tem revelado problemas transversais" com "quadros incompletos, falta de recursos humanos e um défice crescente de oficiais de justiça".
As duas últimas sessões desta iniciativa --- nas comarcas de Viana do Castelo e Aveiro --- decorrem em abril.
Posteriormente, será apresentado à tutela "um diagnóstico nacional completo sobre as condições de funcionamento do Ministério Público e dos tribunais portugueses", adianta o sindicato no seu comunicado.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.