A edição de hoje
Na perspetiva do sindicato, "o diagnóstico é claro: há muito que o combate à fraude fiscal está comprometido".
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) pede ao Governo uma "resposta política e estrutural" urgente para o que diz ser a "degradação da capacidade investigadora" do fisco e a sua incapacidade em cobrar dívidas.
Num comunicado emitido esta sexta-feira, o sindicato sustenta que a dívida fiscal por cobrar "está a atingir valores históricos e a investigação tributária está a ser progressivamente desmantelada" na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Para o afirmar, o STI baseia-se em dados oficiais do parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado para 2024, segundo o qual "a carteira em cobrança coerciva registou um aumento de 2.126 milhões de euros (7,9%) face a 2023", para 28.884 milhões de euros, "mesmo tendo o Estado criado regimes que visam apoiar e induzir o pagamento voluntário das dívidas tributárias".
Para o STI, "este fenómeno resulta não apenas de fatores conjunturais, como crises económicas, pandemia ou alterações jurisprudenciais, mas sobretudo da degradação interna da AT, da ausência de investimento, sobretudo ao nível dos recursos humanos, e desvalorização dos seus profissionais".
Na perspetiva do sindicato, "o diagnóstico é claro: há muito que o combate à fraude fiscal está comprometido".
"A investigação está a ser asfixiada por decisões internas que desmantelam equipas, como as que faziam o controle e fiscalização da circulação de mercadorias e PAELAC (planos de ações externas locais, de promoção e apoio ao cumprimento voluntário), retiraram autonomia e esvaziaram de competências os seus profissionais", sustenta.
Para afirmar que existe uma "degradação" da capacidade de investigação da AT, o sindicato sustenta que a administração tributária "tem vindo a desativar núcleos especializados, como os que foram criados no tempo da 'troika' para a recuperação da dívida executiva, a impedir a continuidade de processos complexos e a transformar a estrutura numa máquina burocrática, incapaz de atuar com eficácia contra os grandes esquemas de evasão".
No comunicado, o STI "exige à tutela" (ao Ministério das Finanças) quatro medidas concretas, que diz serem urgentes: "Reforço dos recursos humanos e valorização das carreiras; reativação da avaliação permanente e das equipas de investigação fiscal com garantia de autonomia técnica; modernização dos sistemas de informação e dos meios operacionais; e implementação de uma estratégia nacional de combate à fraude e evasão fiscal".
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