A edição de hoje
Cobrança coerciva cresce quase 8% o ano passado, alerta o parecer sobre a Conta de 2024.
A carteira em cobrança coerciva registou um aumento de 2,1 mil mil milhões de euros (7,9%) face a 2023, “mesmo tendo o Estado criado regimes que visam apoiar e induzir o pagamento voluntário das dívidas tributárias”, alerta o Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2024, entregue esta quarta-feira à Assembleia da República.
Do total, 39,5% é considerada incobrável, dívida que quase quadruplicou desde 2016, quantificam os juízes do TdC.. No total, o valor em dívida coerciva - por impostos não pagos e contraordenações fiscais - atingia no final do ano passado 28 884 milhões de euros, representando 46,9% da receita fiscal do ano. No parecer, os juízes do TdC apontam ainda o valor da dívida considerada incobrável por não ser detetado património a penhorar ao devedor no valor de 11 406 milhões de euros. A maior parte desta dívida diz respeito a contribuintes com atividade cessada em IVA.
Falta informação nas parcerias
Os encargos do Estado com parcerias público-privadas, nomeadamente nos setores rodoviário e da saúde, ascenderam a 1288 milhões de euros, mais 26 milhões de euros face a 2023, segundo o TdC, que se queixa de não lhe ser dada toda a informação.
Pormenores
Receitas
A receita da Segurança Social cresceu, no ano passado, 3,8 mil milhões de euros para 42,1 mil milhões sobretudo devido às contribuições dos trabalhadores e das empresas, “que aumentaram 10,3% face a 2023 em resultado da evolução positiva do mercado de trabalho e das alterações na política salarial”, diz o Tribunal de Contas no seu parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2024.
PRR Execução
O Tribunal de Contas chama a atenção para a “persistência de significativas demoras na execução do PRR e do PT 2030, bem como na materialização dos seus efeitos”. Segundo os seus cálculos, a apenas dois anos do final, verifica-se que “72% do valor total programado do PRR permanece por chegar à economia real”.
Dívida Execução
A dívida pública consolidada manteve-se elevada no final de 2024, afirmam os juízes do Tribunal de Contas, atingindo 257 985 milhões de euros, mais 3,3% do que em 2023. O TdC alerta para as dificuldades que podem travar a redução da dívida pública, entre as quais, os volumes elevados de dívida a refinanciar no período de 2026 a 2028.
Alertas “Erros”
O Tribunal de Contas manifesta reservas nas informações que constam da Conta Geral do Estado de 2024, apontando omissões no reporte, designadamente no âmbito da dívida pública e da carteira de ativos financeiros do Estado. Há “erros materialmente relevantes que subvalorizaram a receita e a despesa”, lê-se no documento.
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