Fisco já recalculou 500 mil processos de dívidas de portagens em execução fiscal

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já recalculou o valor das coimas por dívidas de portagens de cerca de meio milhão de casos que estavam em execução fiscal e conta ter a totalidade destes processos resolvidos nas próximas semanas.

"No que respeita às coimas que, em 01 de julho de 2024, se encontravam já em processo de execução fiscal, já foram concluídos os desenvolvimentos aplicacionais necessários para recalcular o valor das coimas, tendo este valor sido já recalculado em cerca de meio milhão de processos", adiantou o Ministério das Finanças em resposta à Lusa.

A mesma informação precisa que o novo cálculo da totalidade destas coimas "irá ser concluído nas próximas semanas", podendo, nessa altura, os contribuintes consultar os valores em causa.