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Sindicato exige que Governo liberte inspetores da PJ ao serviço da PSP nos aeroportos

Sindicato sublinha que mais de 120 inspetores da PJ estão ao serviço da PSP no controlo das fronteiras aéreas.

05 de fevereiro de 2026 às 14:22

O sindicato que representa os inspetores da PJ oriundos do antigo SEF exigiu esta quinta-feira que o Governo liberte os cerca de 120 inspetores que ainda se encontram ao serviço da PSP no controlo das fronteiras áreas.

Esta exigência do Sindicato do Pessoal de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (SPIC-PJ) surge após a abertura de um concurso para a colocação de 100 agentes da Polícia de Segurança Pública na Polícia Municipal de Lisboa, o que significa que os inspetores da PJ podem sair dos aeroportos.

Para o sindicato, esta situação demonstra que "a PSP dispõe de meios humanos mais do que suficientes para assegurar o controlo de fronteiras nos aeroportos".

"O sindicato exige que o Governo liberte os inspetores da PJ das funções nos aeroportos, permitindo-lhes trabalhar na investigação criminal", precisa aquela estrutura sindical.

O sindicato sublinha que os mais de 120 inspetores da PJ ao serviço da PSP "estão obrigados nos aeroportos" e já deviam ter terminado em outubro esta passagem no controlo das fronteiras aéreas.

"A própria PSP terá manifestado disponibilidade para libertar o efetivo da PJ atualmente afeto ao controlo de fronteiras, confirmando aquilo que há muito é evidente: a PSP dispõe de meios humanos e capacidades técnicas mais do que suficientes para assegurar, por si só, o controlo de fronteiras", disse à Lusa Rui Paiva, presidente do sindicato, frisando que "a disponibilização de 100 agentes para a Polícia Municipal é prova inequívoca dessa realidade".

Quando o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras foi extinto, a 29 de outubro de 2023, os inspetores foram transferidos para a PJ, ficando em regime de "afetação funcional temporária" 324 elementos do ex-SEF na PSP no controlo das fronteiras aérea.

Aquele regime estabelecia que os inspetores fossem transferidos gradualmente para a PJ até 29 de outubro de 2025, no entanto o Governo prolongou até abril de 2026 a permanência de 129 inspetores no controlo das fronteiras áreas devido à atual situação nos aeroportos, nomeadamente no de Lisboa.

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