A edição de hoje
Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil afirma que a companhia é favorável à reprivatização da TAP, mas apenas se os potenciais compradores mostrarem "idoneidade sólida" nos planos técnico, financeiro e laboral.
O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) alertou esta quinta-feira o Governo para as relações laborais da Lufthansa, defendendo que a eventual entrada da companhia alemã na TAP deve ser também avaliada desse ponto de vista.
Numa carta enviada ao ministro das Infraestruturas e Habitação, o SPAC afirma que é favorável à reprivatização da TAP, mas apenas se os potenciais compradores mostrarem "idoneidade sólida" nos planos técnico, financeiro e laboral.
No caso da Lufthansa, o sindicato diz estar preocupado com o relacionamento da companhia com o VC Cockpit, principal sindicato dos pilotos alemães, e refere "atitudes de desconsideração por acordos em vigor" e "táticas anti-sindicais pouco éticas que, a serem importadas para a TAP, comprometeriam gravemente a paz social-laboral e a eficiência do Hub de Lisboa".
Segundo o SAPC, a Lufthansa "terminou de forma abrupta e unilateral o acordo sobre os dias de atividade sindical com os representantes do VC -- Vereinigung Cockpit, o sindicato dos pilotos alemães".
"Consideramos que esta rescisão constitui uma rutura inaceitável com uma prática internacionalmente estabelecida e um claro e inaceitável ataque aos princípios fundamentais de um diálogo social responsável e de elevada qualidade", lê-se no comunicado emitido esta quinta-feira pela estrutura sindical.
O SPAC sustenta que a avaliação de um eventual comprador da TAP não deve limitar-se à capacidade financeira ou às sinergias comerciais, devendo incluir também a cultura de relações laborais, o respeito pela negociação coletiva e o tratamento dado aos representantes dos trabalhadores.
Na carta, o sindicato aponta ainda para tensões laborais prolongadas, greves recentes em 2025 e 2026 e para a denúncia do acordo de dispensa sindical, defendendo por isso um escrutínio "rigoroso e objetivo" dos critérios de avaliação e das futuras garantias contratuais.
Na mesma missiva, assinada por Hélder Santinhos, presidente da direção do sindicato, pedem ainda uma audiência urgente ao ministro, Migel Pinto Luz, para apresentar as suas preocupações e os elementos de que dizem dispor, com o objetivo de garantir que a venda de capital da TAP não compromete a estabilidade operacional da companhia nem o seu valor estratégico para o país.
Além da Lufthansa, a Air France-KLM também apresentou uma proposta não vinculativa no processo de privatização de até 44,9% do capital da TAP. O caderno de encargos prevê ainda uma fatia de 5% reservada aos trabalhadores, sendo que o futuro comprador tem direito de preferência por qualquer participação não subscrita.
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