A edição de hoje
Rede Expressos recorreu desta decisão da AMT.
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMT) suspendeu a emissão de novas licenças para serviços de autocarro expresso no terminal de Sete Rios, em Lisboa, disse esta quarta-feira o presidente deste instituto no parlamento.
João Jesus Caetano disse que o IMT tomou esta decisão depois de a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) o ter informado que a Rede Expressos pediu novas licenças de paragens de autocarros expresso no terminal de Sete Rios ao mesmo tempo que negou à FlixBus acesso ao mesmo terminal alegando estar cheio.
"O IMT, perante a denúncia da AMT, disse: há aqui uma contradição. Quer dizer que o processo de decisão de autorização do gestor da infraestrutura nao é integro e enquanto não for íntegro não confiamos na informação que está a ser prestada e suspendemos a emissão de licenças de novos serviços expresso que parem em Sete Rios. Para todos", afirmou o presidente do IMT na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação.
Segundo o responsável, o IMT não avalia a capacidade dos terminais. O que faz quando lhe são pedidas novas licenças com paragem em determinado terminal é perguntar ao gestor do terminal em causa se autoriza a paragem e confiar nessa informação.
No caso de Sete Rios e de novas licenças para a Rede Expresso deveria confiar também nessa informação, mas perante a denúncia da AMT decidiu suspender qualquer nova licença para esse terminal.
Quanto ao fim da suspensão das novas licenças, esse só acontecerá "quando a AMT disser que está resposta a normalidade", afirmou João Jesus Caetano.
Nos últimos meses têm sido discutidos os problemas de acesso aos terminais rodoviários, designadamente devido ao conflito que opõe a Rede Nacional de Expressos e a FlixBus no terminal de Sete Rios, em Lisboa.
Em maio, foi dada razão à FlixBus pela AMT, que determinou que o gestor do terminal deve autorizar o acesso da alemã FlixBus, e de quaisquer outros operadores que o solicitem, dentro dos horários disponíveis, não podendo recusar o acesso de forma injustificada.
Segundo a AMT, "não foi provado o esgotamento da capacidade do terminal e foi confirmada a existência de capacidade disponível".
A Rede Expressos recorreu desta decisão da AMT.
Em dezembro, ouvida também no parlamento, a Rede Expressos afirmou que o terminal de Sete Rios, em Lisboa, não "comportará a entrada dos serviços pedidos pela FlixBus", alegando que a infraestrutura está "esgotada".
Segundo o gerente Martinho Costa, a entrada da FlixBus também implicaria questões de segurança ao nível da infraestrutura, pois causaria a "passagem dos limites de segurança recomendados por um terminal rodoviário, tanto na utilização interna quanto nas vias de circulação exterior ao terminal".
Também ouvida esta quarta-feira na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, a presidente da AMT, Ana Paula Vitorino, defendeu alterações à legislação para que obrigue à separação entre as empresas que fazem a gestão dos terminais rodoviários e as empresas que aí operam para garantir acesso equitativo a esses terminais. Esta ideia que já tinha sido defendida na terça-feira no parlamento pela Autoridade da Concorrência.
Ainda quanto à audição do IMT, João Jesus Caetano defendeu que o parlamento deve repensar todo o quadro regulamentar da operação de terminais, interfaces e 'hubs' em Portugal para definir regras claras em cada caso.
"Precisamos de um novo quadro regulamentar [...]. Vai muito para lá do conflito entre a FlixBus e a Rede Nacional de Expressos", disse o presidente do IMT.
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