A edição de hoje
Regime sucedâneo permite aplicar de forma unilateral, entre outras medidas, a suspensão total ou parcial das cláusulas dos acordos de empresa.
O Governo anunciou este sábado que a TAP vai avançar na segunda-feira, preventivamente, com o regime sucedâneo, uma solução unilateral enquanto aguarda a decisão dos sindicatos dos pilotos e dos tripulantes sobre o acordo de emergência para a empresa.
Em comunicado, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação (MIH) adiantou que, no caso do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) e Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), a "TAP vai dar início, na próxima segunda-feira, ao processo de registo do Regime Sucedâneo, para que este possa ser publicado ate´ 28 de fevereiro e entrar em vigor a partir de 1 de março".
Segundo o Ministério, trata-se de uma "medida preventiva caso venha a ser necessário", enquanto o governo aguarda "pela deliberação das assembleias-gerais dos dois únicos sindicatos que ainda não ratificaram o Acordo de Emergência".
O regime sucedâneo permite aplicar de forma unilateral, entre outras medidas, a suspensão total ou parcial das cláusulas dos acordos de empresa.
Na sexta-feira, o SPAC desconvocou a assembleia-geral prevista para hoje, onde iria votar o acordo de emergência na TAP, adiando-a para dia 26, devido a "algumas fragilidades técnico informáticas", segundo uma mensagem interna.
Na comunicação, a que a Lusa teve acesso, a estrutura sindical referiu que o presidente da mesa da assembleia-geral tinha "conhecimento de algumas fragilidades técnico informáticas que podem afetar um momento importante do processo deliberativo" para toda a classe.
Os associados do SNPVAC vão votar na segunda-feira o acordo de emergência na TAP e Portugália, de forma eletrónica, num processo que terá de passar também por uma assembleia-geral da estrutura.
Segundo a nota interna do sindicato, será desencadeada "a votação eletrónica para saber se a vontade maioritária da classe é pela aprovação ou rejeição do acordo de emergência negociado pela direção do SNPVAC com a TAP".
O comunicado do ministério garante que são "falsos" os "rumores de que o Governo ou a TAP continuariam em negociações" com os vários sindicatos representativos dos trabalhadores da companhia aérea.
"Foi feita uma negociação difícil, mas séria, com todos os sindicatos. As negociações foram concluídas com sucesso e os acordos assinados com doze sindicatos, de um total de catorze", refere o MIH, que alerta que o SNPVAC e o SPAC que o "tempo está a esgotar-se".
De acordo com o Ministério, os acordos foram aprovados formalmente pelo conselho de administração da TAP, por todos os sindicatos de terra e pelo SIPLA, sindicato que representa a maioria dos pilotos da Portuga´lia, tendo sido já enviados para o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para registo e publicação no Boletim do Trabalho e do Emprego, o que vai ocorrer segunda-feira no caso dos sindicatos de terra, e a 28 de fevereiro, no caso do SIPLA.
Tal como a Lusa noticiou em 06 de fevereiro, o acordo entre o SPAC e a TAP prevê reduções salariais de entre 50% e 35%, entre 2021 e 2024, que já incluem o corte transversal de 25% aplicado a todos os trabalhadores.
O SNPVAC e a administração da TAP acordaram reduzir os despedimentos para 166 tripulantes, face aos 746 inicialmente previstos, no âmbito do processo de reestruturação da companhia.
O acordo alcançado com os tripulantes prevê ainda cortes salariais de 25% em 2021, 2022 e 2023, ao passo que em 2024 a redução é de 20%.
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