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Ministério da Justiça rejeitou as acusações de instrumentalização politica do IRN.
Os trabalhadores dos serviços dos registos e notariado iniciam esta segunda-feira uma greve de uma semana, com serviços mínimos para casos urgentes, num protesto contra a "situação crítica" do setor e após denúncias de tentativas de condicionamento do Governo.
A greve, agendada até 13 de junho, acontece depois de um plenário nacional na passada sexta-feira, que contou com três mil trabalhadores dos serviços inscritos e que paralisou alguns serviços, com maior expressividade nas regiões autónomas dos Açores e Madeira, e nas regiões da grande Lisboa e grande Porto, segundo dados sindicais.
O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN), que convoca a greve, denunciou também no dia do plenário tentativas de condicionamento da paralisação por parte do Governo, acusando a tutela de usar o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) como "instrumento político" para divulgar informação relativa a um acordo sindical que não inclui o STRN e que este sindicato não subscreve.
O STRN considerou-o "uma tentativa de interferir na mobilização e de mascarar a falta de soluções para os problemas estruturais do setor".
Contactado pela Lusa, o Ministério da Justiça rejeitou as acusações de instrumentalização politica do IRN.
O "flash informativo", divulgado na quarta-feira, nas vésperas do plenário de trabalhadores realizado na sexta-feira, dizia respeito a um acordo celebrado há quatro meses com seis dos oito sindicatos representativos dos trabalhadores do setor.
Na resposta à Lusa, o Ministério da Justiça sublinhou que "o IRN informou os trabalhadores sobre um acordo que os abrange" e que "o diploma que o concretiza está a ser ultimado".
O acordo, assinado em 02 de março com seis sindicatos, prevê aumentos salariais com efeitos a 01 de julho de 2025.
O sindicato, que anunciou a greve no final de maio, acusou na altura o Governo de "manter uma situação considerada ilegal, injusta e insustentável no setor dos registos", uma vez que continua a recusar o acordo defendido pelo sindicato, decidindo deixar "o setor à beira do colapso".
O sindicato acrescentou ainda que existe uma "ausência de soluções para os problemas estruturais que afetam os serviços de registo em todo o país".
No pré-aviso de greve, já entregue ao Governo, o STRN faz 11 reivindicações, que incluem "um recrutamento-choque do número de conservadores de registos e de oficiais de registos que se encontram em falta" e o cumprimento da recomendação da Provedoria da Justiça para eliminação de assimetrias salariais.
A crise de recursos humanos é, para o STRN, grave, com 279 conservadores de registos e 2.731 oficiais de registos em falta - o equivalente a 38% e 55%, respetivamente, do efetivo necessário.
A propósito do recrutamento, na resposta à Lusa, o Ministério da Justiça referiu a contratação de 165 novos conservadores e de 605 novos oficiais de registos, em 2024 e 2025, que já iniciaram ou vão iniciar funções ainda este ano.
O sindicato acusou a tutela de falta de investimento e inação, com consequências na degradação do serviço público que é prestado.
O STRN apontou ainda que o Governo quer eliminar a categoria de oficial de registos especialista, "apesar de o PSD, atualmente no poder, ter denunciado em 2023 a mesma prática que agora procura consolidar", lê-se no comunicado.
Além desta mudança, denunciou o sindicato, o Governo pretende "manter um modelo de poupança à custa dos direitos dos cidadãos e trabalhadores", uma vez que as medidas reivindicadas pelo STRN representam 0,49% da receita anual do IRN.
A greve que esta segunda-feira começa tem serviços mínimos previstos para casos urgentes, como casamentos civis e testamentos na iminência de morte, ou emissão e entrega de cartão de cidadão e passaporte em situações de prioridade extrema.
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