A edição de hoje
Eleições acontecem no dia em que tomaram posse quatro novos juízes eleitos pela Assembleia da República.
O plenário do Tribunal Constitucional elegeu esta segunda-feira João Carlos Loureiro como presidente e Rui Guerra da Fonseca vice-presidente, no dia em que tomaram posse quatro novos juízes eleitos pela Assembleia da República.
"O plenário do Tribunal Constitucional, reunido a 15 de junho, elegeu como presidente o juiz conselheiro João Carlos Loureiro e como vice-presidente o juiz conselheiro Rui Guerra da Fonseca", lê-se numa nota publicada no portal do tribunal na Internet.
João Carlos Loureiro, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, designado juiz do Tribunal Constitucional (TC) por cooptação em abril de 2023, tinha sido eleito vice-presidente do TC em outubro de 2025.
Rui Guerra da Fonseca, também professor universitário de Direito, foi cooptado na mesma altura para juiz do TC.
Nos termos da Constituição, o TC é composto por 13 juízes, sendo dez designados pela Assembleia da República e os outros três cooptados por estes. Dos 13, seis são obrigatoriamente escolhidos de entre juízes dos restantes tribunais e os demais de entre juristas.
José João Abrantes, que era juiz do TC desde julho de 2020 e presidente desde abril de 2023, comunicou há cerca de um mês a decisão de renunciar às funções, por "razões pessoais e institucionais", com efeitos a partir da posse do seu substituto, que aconteceu hoje.
Numa cerimónia do Palácio de Belém, o Presidente da República, António José Seguro, deu hoje posse a quatro novos juízes do TC eleitos pelo parlamento, em lista conjunta de PSD, Chega e PS: Joaquim Cardoso da Costa, Maria Paula Ribeiro Faria, Gabriela Cunha Rodrigues e Luís Filipe Brites Lameiras.
Os quatro foram eleitos pela Assembleia da República na sexta-feira, em lista conjunta apresentada por PSD, Chega e PS, que teve 176 votos favoráveis, alcançado a necessária maioria de dois terços.
O PSD indicou dois candidatos: Joaquim Cardoso da Costa, antigo secretário de Estado, que dirigia o Centro Jurídico do Estado, e a professora catedrática Maria Paula Ribeiro Faria. Os juízes desembargadores Gabriela Cunha Rodrigues e Luís Filipe Brites Lameiras foram indicados, respetivamente, pelo PS e pelo Chega.
Cessou hoje funções, além do presidente do TC, José João Abrantes, a juíza Joana Fernandes Costa, eleita em 2016, que já tinha ultrapassado os nove anos de mandato e aguardava substituição. Os dois tinham sido eleitos pelo parlamento por proposta do PS.
O TC funcionava desde o ano passado com apenas 11 juízes, depois de José António Teles Pereira e Gonçalo Almeida Ribeiro, ambos eleitos por proposta do PSD, terem renunciado ao cargo em 01 de outubro, após cumprirem nove anos de mandato.
Hoje, no primeiro dia com nova composição, com 13 juízes, o plenário do TC elegeu os novos presidente e vice-presidente.
Os juízes do TC são designados por um período de nove anos, contados da data da posse, mas apenas cessam funções com a posse do juiz designado para ocupar o respetivo lugar, salvo situações como a renúncia.
O presidente e o vice-presidente são eleitos pelos juízes, de entre si, para exercer funções por quatro anos e meio, metade do mandato de juiz do TC.
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