A edição de hoje
Lei que regulamenta as plataformas eletrónicas de transporte vai entrar em vigor a 1 de novembro.
A Uber foi a primeira plataforma eletrónica de passageiros a operar em Portugal, chegou em julho de 2014, juntando assim Lisboa às 24 cidades mundiais onde funcionava, e conta esta terça-feira com seis mil motoristas em todo o país.
A plataforma, com origem nos Estados Unidos, apresentava-se como "uma aplicação que liga utilizadores a uma rede de motoristas profissionais, locais e licenciados". Para tal, tinha de se descarregar a aplicação para o 'smartphone' e registar-se com um cartão de crédito válido, pois não há dinheiro ou multibanco envolvido no pagamento do serviço.
Para captar clientes, a Uber ofereceu nos primeiros tempos um código promocional que permitia receber duas viagens gratuitas, até 20 euros cada.
Hoje, está presente nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, na região do Algarve e nas cidades de Braga e Guimarães, contando com cerca de seis mil motoristas.
Nas cidades portuguesas, a Uber disponibiliza opções de viagem com viaturas como o uberX, a solução mais económica, o UberBLACK, o segmento topo de gama e o uberGREEN, de viagens 100% elétricas.
A plataforma dispõe ainda do serviço Uber Eats, de entrega de refeições, que foi lançado em 2017 em Lisboa e, em maio deste ano, no Porto.
Como alternativa à Uber, surgiu em maio de 2016 a Cabify, em tudo muito semelhante à plataforma norte-americana, mas com tarifas que são escolhidas com base na rota mais curta entre a origem e o destino.
A plataforma, com origem em Espanha, em 2011, opera em Lisboa, Porto, Algarve e Funchal.
Os serviços disponíveis pela Cabify variam de país para país e incluem o Lite, o Executive, o Group, o Luxury, o Taxi, o Cabify Fly e o Access. O Lite é o serviço mais barato e apresenta um carro de segmento médio com um motorista com licença, enquanto o Executive é mais caro e envolve um carro de segmento superior.
Em janeiro deste ano surgiu no mercado nacional a Taxify, uma plataforma fundada na Estónia que assumiu a vontade de liderar o segmento das aplicações de transporte privado de passageiros, contando para tal com a colaboração de 600 motoristas, na primeira fase.
Na altura, a Taxify teve como estratégia conquistar o mercado "com preços mais baixos para os clientes e comissões reduzidas para os seus motoristas", que estão por toda a Área Metropolitana de Lisboa.
Mais recentemente, a 17 de setembro, entrou no mercado nacional a Chauffer Privé, que se assume como uma concorrente direta às restantes plataformas e explica ter escolhido Lisboa por existir uma lei que regula a atividade.
Fundada em 2012 em Paris, a Chauffeur Privé é, segundo os responsáveis nacionais, uma plataforma de transporte e mobilidade urbana que liga motoristas privados e utilizadores, contando com mais de dois milhões de clientes fidelizados e cerca de 18 mil motoristas em França.
Em Lisboa vai começar a operar com 500 motoristas, prevendo duplicar este número até ao final do ano.
A lei que regulamenta as plataformas eletrónicas de transporte vai entrar em vigor em 01 de novembro, depois de longos meses de discussão pública e parlamentar e contestação do setor do táxi, que agendou para quarta-feira um protesto com o objetivo de impedir que a lei que entre em vigor.
Aquela que é conhecida como a 'lei Uber' vem, pela primeira vez, estabelecer um regime jurídico aplicável à atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE).
O parlamento aprovou a lei em 12 de julho, na especialidade, com os votos a favor do PS, do PSD e do PAN, e com os votos contra do BE, PCP e Verdes, sendo o CDS-PP a única bancada parlamentar a abster-se na votação.
Em 31 de julho, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma, após as alterações feitas pelo parlamento e depois de o ter vetado, em 29 de abril, solicitando aos deputados que o voltassem a apreciar e mostrassem abertura para "ir mais longe do que foi, nomeadamente nas tarifas ou na contribuição".
Depois de ter dado entrada, em janeiro de 2017, no parlamento, a proposta de lei do Governo foi publicada em Diário da República em 10 de agosto e entra em vigor em 01 de novembro, cumprindo os prazos estipulados no diploma.
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