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Advogada-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia recomenda confirmação de multa de 2,4 mil milhões de euros à Google

Em causa está a violação das regras da concorrência no serviço de comparação de preços.

11 de janeiro de 2024 às 14:06

Uma advogada-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) defendeu esta quinta-feira que a Google deve pagar a multa de 2,4 mil milhões de euros por violação das regras da concorrência no serviço de comparação de preços, imposta por Bruxelas.

A recomendação de Juliane Kokott é de que seja confirmada a multa, bem como o abuso pela Google da sua posição dominante nos motores de busca "para favorecer o seu próprio comparador de preços", segundo um comunicado de imprensa do TJUE.

O caso arrasta-se há 15 anos, desde junho de 2017, quando a Comissão Europeia impôs a sanção à multinacional, por violação das regras da concorrência na UE.

As recomendações dos advogados-gerais não vinculam o Tribunal da UE, mas são em regras geral seguidas pelos juízes nos seus acórdãos.

Em novembro de 2021, a Google tinha já sido condenada a pagar a multa, mas recorreu da sentença.

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