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Correio da Manhã

Tecnologia
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Anacom invoca “interesse público” para travar “tentativas de adiamento” do leilão do 5G

Cadete de Matos garante que a Anacom está "a fazer tudo" para que a atribuição das licenças de 5G estejam concluídas até ao primeiro trimestre de 2021.
Jornal de Negócios 15 de Dezembro de 2020 às 14:23
cadete de matos, anacom
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O presidente da Anacom acredita que o calendário previsto para o 5G vai ser cumprido e que até ao primeiro trimestre de 2021 as licenças para as frequências serão atribuídas aos vencedores do leilão que deverá estar concluído em janeiro, disse esta terça-feira no Parlamento.

"Estamos a fazer tudo para que [o processo do 5G] seja concluído o mais rápido possível", garantiu Cadete de Matos que falava na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, no âmbito de uma audição sobre o regulamento do leilão do 5G, a requerimento do CDS-PP.

Um dos exemplos dados pelo responsável do esforço da Anacom para cumprir o calendário prende-se com a resolução aprovada na semana passada "de interesse público" para travar "as tentativas de adiamento" do processo por parte das operadoras através de providências cautelares.

Apesar de ainda não haver nenhuma decisão sobre os processos interpostos pelas três operadoras contra as regras do 5G, após ter sido citada no âmbito do processo cautelar proposto pela Nos a entidade reguladora "adotou uma resolução fundamentada" em que reconheceu a existência "de grave prejuízo para o interesse público" na eventual suspensão do processo de atribuição de licenças do 5G que está a decorrer.

Cadete de Matos aproveitou ainda para destacar que o processo do 5G em Portugal não foi concluído no Verão, como estava inicialmente previsto, devido à pandemia que obrigou à suspensão do mesmo. E referiu que "dos 27 países da União Europeia, 17 ainda não têm concluído o processo de atribuição das frequências" para a implementação da quinta geração móvel.

No que toca ao "ruído" e "ameaças" de desinvestimento dos operadores devido às atuais regras aprovadas pela Anacom, o responsável apontou que muitas das medidas criticadas, como a reserva de espetro para novos entrantes, também integraram o caderno de encargos de concursos anteriores. E relembrou que recentemente o Governo aprovou o desconto de 80% nas taxas de espectro para o 5G, durante os 20 anos da licença, o que representa um incentivo de 670 milhões de euros. Trata-se de uma medida "amiga do investimento".

Sobre o elevado nível de litigância em torno do tema, que já chegou inclusive a Bruxelas, Cadete de Matos garante que a Anacom "tem absoluta convicção tudo aquilo que tem estado a ser feito tem uma sólida base legal e tem também um respaldo na legislação europeia". "Achamos que o regulamento é bastante ponderado e equilibrado", concluiu.

 

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