A edição de hoje
Relatório dá conta da existência de "desafios de coordenação" quando as equipas do ICNF e as forças de Proteção Civil têm de operar em conjunto.
Os incêndios florestais de 2024 e 2025 revelaram "falhas de coordenação" entre as diferentes forças no terreno que provocaram atrasos no tempo de resposta aos fogos, aumentando a sua propagação, revela um relatório da OCDE.
"As falhas de coordenação entre as diferentes forças atrasam o tempo de resposta aos fogos e aumentam a propagação dos mesmos. A criação das forças de combate a incêndios florestais em Portugal reforçou a resposta rápida a incêndios em áreas florestais. No entanto, também contribuiu para estruturas de comando pouco claras entre as forças de proteção civil, voluntárias e de combate a incêndios florestais", conclui a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) no relatório "Rumo a uma gestão integrada dos incêndios rurais em Portugal", a que Lusa teve acesso.
As conclusões preliminares deste projeto financiado pela União Europeia, realizado em colaboração com a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), foram esta quarta-feira apresentadas por técnicos da OCDE aos deputados portugueses na Assembleia da República.
O relatório dá conta da existência de "desafios de coordenação" quando as equipas especializadas do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e as forças de proteção civil têm de operar em conjunto, apesar da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) ter a autoridade de comando.
"Estas lacunas de coordenação são ainda mais amplificadas a nível local, onde os bombeiros voluntários e outros intervenientes na supressão (por exemplo, bombeiros municipais e GNR) não seguem de forma consistente a cadeia de comando hierárquica da ANEPC, o que pode levar a mobilizações fragmentadas, tempos de resposta mais lentos e uma alocação menos eficiente dos recursos no terreno", precisa, sublinhando que "esta falta de clareza colocou desafios na gestão operacional dos incêndios em 2024".
Segundo a OCDE, estas situações refletem atrasos na mobilização de forças especializadas e uma cadeia de comando operacional pouco clara durante as fases de ataque inicial e pré-supressão (operação que decorrer após o incêndio ter sido dado como extinto) devido à diversidade de partes interessadas e envolvidas.
"Como resultado, os recursos foram alocados tardiamente ou de forma insuficiente num contexto de incêndios múltiplos e complexos", concluíram os técnicos.
Os técnicos da OCDE referem que Portugal iniciou uma série de reformas para melhorar a gestão dos fogos após 2017 com a criação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), mas, indicam, os incêndios de 2024 e 2025 revelaram que "poderiam ser ainda mais contidos se as ações no âmbito do SGIFR fossem aceleradas".
Segundo aquela organização, a introdução do SGIFR melhorou as condições institucionais, regulamentares e financeiras para a gestão de incêndios florestais, clarificou as responsabilidades a nível nacional, regional e municipal em matéria de prevenção e resposta, criou a AGIF para coordenar todos os atores envolvidos e desenvolveu uma estratégia unificada.
Depois de 2017 foram criados novos incentivos para promover a queima controlada e mosaicos estratégicos de combustível para reduzir o risco de incêndio, tendo o financiamento público para a gestão duplicado, representando agora a prevenção quase metade das despesas totais relacionadas com incêndios.
"No entanto, a extensão dos danos causados pelos incêndios florestais de 2024/205 aponta para a necessidade de acelerar a implementação de reformas. Em 2024, 35 incêndios provocaram mais de 500 hectares representaram 84% da área total queimada anualmente e o verão de 2025 voltou a registar incêndios de dimensões excecionais, ultrapassando a área queimada pelos incêndios que desencadearam as reformas em Portugal em 2017", refere a OCDE, frisando que estes fogos revelaram "várias lacunas".
Além das "falhas de coordenação", a OCDE aponta algumas falhas ao nível da prevenção como "um elevado número de incêndios provocados pelo homem", lacunas persistentes no cumprimento das metas de gestão de combustíveis e a contestação local aos mapas de risco e perigo de incêndio.
"Isso atrasa a adoção de planos municipais de execução de medidas de gestão de incêndios, que são essenciais para obter financiamento e implementar regulamentos contra incêndios", frisa o documenta, lamentando também que "não exista um registo sistemático das perdas e danos causados pelos incêndios florestais".
Para que o país crie "um quadro institucional mais forte", a OCDE recomenda a clarificação das funções e as estruturas de comando entre os bombeiros e um reforço da sua capacidade.
A organização propõe também o desenvolvimento de "uma estratégia de financiamento de longo prazo para incêndios florestais, a fim de aumentar a eficiência das despesas com a gestão de incêndios florestais".
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