Aprovada a nova lei de direitos de autor

O Parlamento Europeu (PE) aprovou, esta terça-feira, a nova lei de Direitos de Autor no Mercado Único Digital, considerando que as novas regras "adequadas à era digital" trazem o "equilíbrio certo" ao setor na União Europeia (UE).

A votação decorreu na sessão plenária do PE, em Estrasburgo, França, e contou com 348 votos a favor, 274 contra e 36 abstenções.

A diretiva tem como objetivo garantir que as regras dos direitos de autor também se aplicam ao meio digital.

O texto aprovado inclui os controversos artigos 11º e 13º (atualmente 15º e 17º), que dão às indústrias culturais e à imprensa a possibilidade de cobrar pelos conteúdos partilhados pelas grandes plataformas digitais, que também passam a ser responsáveis pelo conteúdo carregado pelos utilizadores.

Algo que era inédito até à data e que afeta, sobretudo, gigantes tecnológicos como a Google, o Facebook e o YouTube.

As novas regras terão agora de ser formalmente aprovadas pelo Conselho da União Europeia nas próximas semanas. Depois de ser publicada no jornal oficial da UE, os estados-membros terão 24 meses para transpor a nova lei para a legislação de cada país, ou seja, até 2021.

"Tendo em conta o longo combate travado e a força institucional, organizativa e financeira dos opositores, foi uma vitória histórica em nome dos autores e da cultura", diz ao CM José Jorge Letria, vice-presidente do Grupo Europeu de Sociedades de Autores e presidente da Sociedade Portuguesa de Autores.

Já a Google alertou para o facto de a diretiva "continuar a gerar incerteza jurídica e ainda afetar as economias criativas e digitais europeias".

O autor do texto, Axel Voss, defendeu que esta reforma consegue um "equilíbrio entre os direitos autorais e a liberdade de opinião".

Andrus Ansip, vice-presidente da Comissão Europeia, destacou que a futura diretriz conta com "garantias claras sobre a liberdade de expressão".

SAIBA MAIS 

2001

Ano em que foi adotada a atual legislação de direitos de autor. Na altura, a plataforma de vídeos YouTube ainda não existia.

Proposta de reforma

A primeira proposta sobre a nova diretiva foi apresentada em 2016 pela Comissão Europeia. Desde então, o texto sofreu várias alterações.

Protestos

Aprovação da nova diretiva foi alvo de várias críticas por parte dos defensores de uma internet livre, que temem restrições.