Fluxos financeiros em dúvida na lei

A lei sobre a transparência da titularidade dos media, que foi esta semana a votação em comissão parlamentar, reuniu consenso entre PSD e PS, mas só ficará concluída na próxima semana, com contributos da maioria sobre os fluxos financeiros.

"Estamos a tentar arranjar consenso em dois artigos, um deles tem a ver com as obrigações de reporte dos meios de financiamento" ao regulador dos media, explicou Mónica Ferro (PSD). Ficou ainda por decidir a questão sobre "participação nos rendimentos". Nesta matéria, "o patamar de 10% é confortável para toda a gente", disse a deputada. A maioria propôs que fosse divulgada a informação relativa a pessoas com "créditos sobre um organismo de comunicação social acima de um determinado passivo", ou seja , credores acima dos 50%.

Inês de Medeiros, do PS, sublinhou "a importância da harmonização das regras [imprensa, TV e rádio]" e a obrigatoriedade de se saber quem "sustenta" os meios. "A liberdade de imprensa e a independência editorial só estão garantidas se aqueles que os sustentam economicamente forem conhecidos", diz. E remata: "O que mais ameaça a liberdade de imprensa e de expressão não são tanto pressões políticas, são sim pressões económicas." Concluiu ainda a socialista que "não é forçoso que quem pague mande, mas mais vale saber quem paga, para se perceber se manda ou não".