Jornalistas indignados com proposta de lei da União Europeia

Várias associações de jornalistas têm vindo a insurgir-se contra o esboço da nova Lei Europeia da Liberdade de Imprensa e enviaram ao Conselho da União Europeia uma carta aberta a pedir que trave a proposta de legislação. Um dos 60 subscritores desta carta é a Associação Repórteres Sem Fronteiras. A Federa- ção Europeia de Jornalistas também já definiu a proposta como um “golpe à liberdade de imprensa” que “colocaria ainda mais em risco” os jornalistas, quando comparada com a situação atual, em que não há lei europeia sobre o tema.

A proposta de lei partiu da Comissão Europeia, em setembro, com a intenção de introduzir proteções contra a interferência política, a concentração dos media e dar mais segurança aos jornalistas e às suas fontes. A vontade legislativa foi motivada pelo caso ‘Pegasus’, no âmbito do qual 180 jornalistas foram espiados. Entretanto, no início deste mês, França introduziu uma exceção preocupante no que diz respeito à proibição de utilização de ‘spyware’ e mecanismo de monitorização informática contra os jornalistas, sempre que estiver em causa a “segurança nacional”.Ao contrário do que é habitual, não houve reunião presencial dos ministros responsáveis pela área da comunicação social para discutir o documento. E assim, no passado dia 16, a Comissão aprovou uma proposta que inclui a alteração sugerida pelo Governo francês. O documento defende que “o salvaguardar da segurança nacional” poderia aplicar-se a jornalistas que estejam a ser investigados por crimes, de uma lista de 32, que inclui desde terrorismo, fraude, tráfico de droga ou violação até à pirataria de música ou suspeita de fogo posto. Depois de finalizada, a proposta terá de passar na Comissão Europeia e Parlamento Europeu.