Nova diretiva sobre direitos de autor aprovada com larga maioria

A proposta final da diretiva de direitos de autor foi esta terça-feira aprovada pela Comissão de Assuntos Legais do Parlamento Europeu por "uma larga maioria", faltando agora o aval em plenário do Parlamento Europeu, que se realiza entre 25 e 28 de março.

A votação da lei que vai obrigar os gigantes da internet a pagar pelos conteúdos jornalísticos que partilham e que lhes rendem milhões de euros todos os anos, decorreu na reunião de ontem daquela comissão parlamentar, em Bruxelas, e passou com 16 votos a favor, nove contra e zero abstenções.

"O acordo alcançado entre os negociadores da União Europeia visa garantir que os direitos e as obrigações da lei de direitos de autor também se aplicam à internet", refere o Parlamento Europeu em comunicado.

Após dois anos de negociações, a nova diretiva foi aprovada na semana passada pelo Conselho da União Europeia, após forte contestação por parte de várias entidades, que consideram o documento "um ataque à cultura online e à liberdade na internet".

Debaixo de fogo continuam os polémicos artigos 11º e 13º.

O primeiro diz respeito à proteção de publicações de imprensa para utilizações digitais, prevendo um pagamento a essa mesma publicação na partilha de links ou de referências, enquanto o 13º prevê a criação de um mecanismo para controlar o material que é carregado nas plataformas por parte dos utilizadores, sistema este que tem sido muito criticado por não conseguir distinguir um uso legal (como a citação) de uma utilização ilegal.