Situação financeira domina audição dos candidatos ao Conselho de Opinião da RTP

A falta de sustentabilidade financeira do serviço público de media dominou a audição dos 10 candidatos a membros do Conselho de Opinião (CO) da RTP ocorrida esta terça-feira no parlamento, em vésperas da eleição dos orgãos externos da Assembleia da República.

Durante a audição da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto dos candidatos, João Paulo Faustino, professor na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, indicado pelo PSD para um segundo mandato no CO, afirmou que a situação financeira da RTP "é um problema real" e "tem de ser uma prioridade".

Exemplificou com os direitos de transmissão do Mundial de Futebol, que nem a RTP nem as televisões privadas adquiriram, por falta meios financeiros, a poucos meses do início da competição.

"Teremos que ver os jogos da Seleção Nacional no Youtube? Comentados noutra língua?", questionou, sublinhando que o problema deveria ser objeto de debate na Assembleia da República e também na União Europeia.

Considerando que o modelo de financiamento, assente na Contribuição Audiovisual (CAV), "é dos melhores que existem", acrescentou que a RTP "pode eventualmente gerar mais receitas", investindo em formatos próprios para exportar, de modo a ter "capacidade para fazer uma reestruturação interna" e "reorganizar a estrutura de pessoal".

Patrícia de Carvalho, deputada do Chega e indicada pelo partido para membro do CO da RTP, defendeu novas formas de financiamento "sem colocar em causa o serviço público".

"Aumentar a quota da publicidade seria uma ajuda para ter mais financiamento, já que o Estado não cumpre com o necessário", disse ainda.

"Queremos ou não serviço público de media? Se queremos, e eu quero, temos de procurar a tal sustentabilidade financeira", defendeu, por seu turno, Felisbela Lopes, professora e investigadora em comunicação na Universidade do Minho, proposta pelo PS.

"Como? Não sou política, não sei", continuou, afirmando ser sua obrigação "alertar para este debate porque é necessário".

Felisbela Lopes disse ainda que as prioridades da RTP devem assentar na "transição digital" do serviço público, em alternativa "a uma agenda noticiosa muito saturada", no combate às assimetrias regionais, "às desordens informativas" e numa aposta "na literacia digital para crianças e mais velhos".

Para Rui Morais, gestor cultural com passagem pela Opart e mais recentemente pela Fundação do CCB, indicado pelo PSD, a aposta deve ser feita na transição digital do serviço público, até para aumentar as receitas próprias a partir do arquivo da RTP e de "conteúdos de cultura que possam concorrer à escala internacional".

Jorge Galveias, deputado do Chega indicado pelo partido que representa, disse que "a RTP tem obrigatoriamente serviços que os privados não têm de ter", que lhe permitam "chegar à diáspora" mas sem esquecer "os mais idosos e o interior" do país.

Para custear esses serviços, "temos a CAV, a publicidade, a produção e venda de conteúdos ou o Orçamento do Estado. Mesmo com o fim da CAV, vamos ter sempre o OE. O português vai pagar de uma forma ou de outra", disse ainda.

Simonetta Luz Afonso, historiadora e ex-presidente do Instituto Português de Museus, proposta pelo PS, interrogou-se sobre como é que a RTP pode fazer a transição digital "sem um orçamento aprovado a tempos e horas".

"Quando se tem de viver em gestão corrente, não se consegue fazer investimentos" nem "fazer programas fantásticos", afirmou.

Alertou ainda para a urgência de "salvar a televisão pública, porque corre o risco de entrar em insolvência dentro de dois ou três anos".

Segundo Maria de Fátima Lima, antiga diretora da ERC nomeada para o CO da RTP pelo PSD, "o aumento da CAV não é possível. É necessário, mas não é possível".

Para a candidata, a RTP deve "insistir na RTP Play", nos conteúdos exclusivos online pagos, na venda de conteúdos para o exterior, em parcerias e coproduções, criar uma equipa de 'fact checking' e apostar na literacia mediática. E também "apostar na reestruturação da empresa".

Bernardo Pessanha, deputado e indicado pelo Chega, com carreira na comunicação, garantiu a sua vontade de exercer o mandato no CO "com independência" e "respeito pela missão de serviço público".

Para a candidata Maria Inácia Rezola, investigadora em História Contemporânea e docente universitária, atualmente a exercer funções de comissária das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, "justifica-se o financiamento publico, porque há áreas, como a cultura, que os privados não asseguram".

A candidata indicada pelo PS recordou que o Arquivo da RTP é "um património de um valor incalculável", cuja digitalização "exige investimento do Estado, porque é função do Estado garantir a preservação da memória de todos os portugueses".

Assinalou ainda o "desinvestimento em conteúdos históricos por parte da RTP", lamentando que a televisão pública não tenha investido mais em conteúdos próprios para celebrar os 50 anos da democracia.

Já Leonor Azevedo, a mais jovem dos candidatos, indicada pelo PSD, reforçou a importância de a RTP apostar nos conteúdos digitais dirigidos aos jovens. E considerou que, na era da desinformação, "a RTP deve ter mecanismos de combate às 'fake news'".

A audição na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto foi ainda marcada pelas críticas da deputada do Livre, Filipa Pinto, aos deputados do Chega Patrícia de Carvalho e Bernardo Pessanha que, a par de Jorge Galveias, foram indicados para o CO da RTP pelo partido que representam.

Esclarecendo que os currículos de Patrícia de Carvalho e Bernardo Pessanha não mencionam "as funções que exercem no jornal Folha Nacional, detido pelo Chega, conhecido por publicar notícias falsas e deformadas", Filipa Pinto perguntou aos candidatos ao CO da RTP como poderiam "garantir independência perante a entidade" que os designou.

Os candidatos do Chega acusaram Filipa Pinto de "politiquice" e justificaram que o facto de o partido poder indicar três membros decorre "do funcionamento da democracia".

Na quinta-feira, o parlamento vai votar os novos membros do CO da RTP, no âmbito das eleições para diversos órgãos externos da Assembleia da República, depois de sucessivos adiamentos relacionados sobretudo com o impasse ligado à lista para o Tribunal Constitucional (TC).

O CO da RTP é composto por 32 elementos, dos quais 10 são eleitos pela Assembleia da República. Entre as suas competências está emitir parecer vinculativo sobre as personalidades indigitadas para os cargos de provedores do Telespetador e do Ouvinte e indigitar para o Conselho Geral Independente (CGI) duas personalidades de reconhecido mérito e qualificações.

A apreciação dos planos de atividade e orçamento da RTP, a pronúncia para efeitos de avaliação sobre o cumprimento do serviço público de rádio e de televisão, bem como a emissão de pareceres sobre as iniciativas legislativas com incidência no serviço público de rádio e de televisão são outras das competências.

Também dá parecer sobre o contrato de concessão da RTP, nomeadamente "quanto à qualificação das emissões de serviço público", entre outros.