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Regulador dos media instaurou procedimento contraordenacional contra a estação de Queluz de Baixo.
Uma cena de violação sexual na novela ‘Valor da Vida’, emitida na TVI em 2019, pode custar à estação entre 20 mil e 150 mil euros, depois de a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) ter decidido instaurar um procedimento contraordenacional por violação no disposto no nº 4 do artigo 27º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido.
Em causa estão duas participações contra a TVI, relativas à emissão de 12 de janeiro (um sábado) de ‘Valor da Vida’, denunciando a transmissão de “uma cena de violação/abuso sexual” de uma mulher - protagonizada por Rúben Gomes (Artur) e Carolina Kasting (Camilla) - pelas 22h00, “sem colocar uma bola vermelha, num programa vulgarmente visto por inúmeras famílias, crianças inclusive”.
Na deliberação da ERC pode ler-se que a TVI se defendeu, alegando que “a exibição de violência física ou linguagem mais forte é admissível desde que devidamente contextualizados, não preponderantes e observados determinados requisitos. O que sucede no caso concreto”.
Contudo, o regulador, com fundamento na necessidade de assegurar a proteção dos públicos mais sensíveis, tais como menores, entendeu que “os conteúdos presentes no episódio em análise são suscetíveis de influir de modo negativo na formação da personalidade de crianças e adolescentes” e verificou que o episódio foi exibido “entre as 21h40 e as 22h30, num sábado, sem ter sido acompanhado da difusão permanente de um identificativo visual apropriado”.
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