Proposta a abertura de um processo contraordenacional contra a estação pública.
A RTP2 voltou em 2020 a incumprir com as quotas de programas em língua portuguesa, tendo sido proposta a abertura de um processo contraordenacional contra a RTP, segundo o relatório sobre produção audiovisual da ERC hoje divulgado.
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) concluiu, no seu relatório "Produção Audiovisual nos Serviços de Programas Televisivos em 2020", que no ano passado "a tendência de cumprimento da exibição de programas originariamente em língua portuguesa aproximou-se à registada em 2019".
No entanto, "o operador de serviço público, no serviço de programas RTP2, não garante, pelo quarto ano consecutivo, as quotas de programas em língua portuguesa, bem como de obras criativas, tendo sido proposta a abertura de processo contraordenacional contra o operador RTP", com fundamento no "incumprimento das percentagens dedicadas à difusão de programas originariamente em língua portuguesa e de obras criativas originariamente em língua portuguesa", lê-se no documento.
O relatório reúne informação sobre o modo como os serviços de programas dos operadores de televisão, de âmbito nacional, cumpriram as obrigações previstas nos artigos 44.º a 46.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (LTSAP), referentes à defesa da língua portuguesa, produção europeia e produção independente.
As emissões dos serviços de programas da RTP, salienta, "são dominantemente em língua portuguesa, pelo que se assinala o cumprimento das normas enunciadas", mas as quotas da RTP2 sobre obras em língua portuguesa e obras criativas "continuam a situar-se abaixo das obrigações previstas", refere o documento.
"Também a RTP Madeira se situa aquém no cumprimento das obras criativas. Contudo, visto a área de cobertura ser regional, não está sujeita ao cumprimento das obrigações já expressas", lê-se no documento.
"Em matéria de exibição de obras criativas, a RTP3 também se situa abaixo da quota mínima. Não obstante, sendo um serviço de programas temático de informação, atende-se às obrigações do operador em matéria de informação, que não se coadunam com programação de natureza criativa", adianta.
O operador SIC "cumpriu a percentagem de 50% relativamente a programas originariamente em língua portuguesa, nos serviços de programas SIC e SIC Notícias", mas nos serviços temáticos a ERC "observou descidas de produção originariamente em língua portuguesa, sendo as mais relevantes na SIC Mulher e na SIC K, aquém da quota mínima", sendo que "relativamente aos demais serviços de programas, continuam a registar-se percentagens bastante baixas nos serviços de programas temáticos de cinema e infantis/juvenis, os quais baixaram a quota de programas em língua portuguesa, à exceção do Biggs, que subiu o percentual, ainda assim ficando aquém da quota prevista".
Os serviços de programas do operador TVI "reservaram em 2020 mais de 50% do tempo de emissão [...] à difusão de programas originariamente em língua portuguesa, dando cumprimento à quota prevista na lei, com valores acima dos 95%", refere a ERC.
Na TVI Ficção, a totalidade da emissão é composta por programas originariamente em língua portuguesa, enquanto que, no que diz respeito a obras criativas, "só o serviço de informação TVI24 não atingiu o valor fixado, dada a sua natureza temática".
A TVI e a TVI Ficção tiveram "percentagens acima dos 45%".
A entidade reguladora salienta que "o serviço de programas generalista CMTV, com 32,28%, ultrapassou a quota mínima de obras criativas em língua portuguesa, o que acontece pela primeira vez desde o início da atividade".
Os canais Q, Porto Canal, BTV1, Localvisão TV, Sporting TV e Kuriakos TV "alcançaram percentagens de programas originariamente em língua portuguesa muito próximas dos 100"%, mas já "os serviços Hot TV e Cinemundo não alcançaram os valores fixados", refere o documento.
Quanto aos programas criativos, "apenas os serviços Porto Canal, MTV Portugal, Canal 180, CMTV, Sporting TV e Kuriakos TV cumprem a percentagem mínima de 20% prevista na LTSAP".
Dos 47 serviços de programas avaliados em 2020, "constata-se que 33 incorporaram uma percentagem maioritária de obras de produção europeia".
O regulador dos media sublinha ainda a "inexistência de programação de produção europeia independente nos serviços de programas Sport TV+, Q, MTV Portugal, Localvisão TV, Sporting TV e Kuriakos TV, o que se deve, em grande medida, a serem canais de produção própria".
Relativamente à quota de 5% a preencher pelos serviços de programas generalistas, com difusão de obras criativas de produção independente europeias, originariamente em língua portuguesa, "esse valor foi amplamente ultrapassado pelos serviços de programas generalistas de acesso não condicionado livre", sendo que "a SIC apresentou o volume de horas mais elevado, o qual representa percentualmente mais de metade da totalidade de produção independente recente (60%)".
No que respeita à incorporação de obras de produção europeia nos catálogos dos serviços audiovisuais a pedido, a ERC realça que "apenas a Nowo e a NOS integraram em catálogo uma percentagem superior a 30%".
De acordo com a ERC, em 2020 "a pandemia influiu na programação dos canais generalistas em sinal aberto (RTP1,RTP2,SIC e TVI) que exibiram linhas de programação de perfis uniformes, continuando o segundo serviço de programas do operador público a orientar a sua produção para conteúdos no género culturais/conhecimento e com uma acentuada dimensão de produção europeia".
No total dos quatro canais generalistas, foram exibidas 11.312 horas de produção independente.
"Assinala-se que o volume de horas de produção nacional independente desceu face a 2019, com exceção da RTP2", e que o género mais representativo, no conjunto dos quatro generalistas, "é o entretenimento, com 4.523 horas, seguido pela ficção, com 1.240 horas, programas culturais, com 586 horas, e infantis/juvenis, com 88 horas".
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