A edição de hoje
Presidente da ERC refere que o órgão está preocupado com a agência de notícias portuguesa.
A presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) afirmou, esta terça-feira, que a Lusa é uma peça fundamental do ecossistema mediático em Portugal, referindo que o órgão está preocupado com a agência de notícias portuguesa.
Helena Sousa falava na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito da audição da entidade sobre os relatórios da regulação e o de atividades de contas relativos ao ano passado.
"A agência Lusa é uma peça fundamental do ecossistema mediático em Portugal", afirmou a responsável, quando questionada sobre a agência de notícias portuguesa.
Portanto, "aquilo que acontece com a agência Lusa tem, de facto, muita relevância para a qualidade dos conteúdos e do jornalismo", prosseguiu a presidente da ERC, que disse que a entidade está preocupada com a agência noticiosa e que houve troca de informação com o ministro da Presidência, que tem a tutela dos media.
"Naturalmente que estamos preocupados com a agência Lusa e, de facto, houve uma troca de informação, uma troca, enfim, de impressões com o senhor ministro, António Leitão Amaro, sobre a agência Lusa", disse Helena Sousa
Nessa conversa, referiu, foram salientadas as questões relacionadas com as exigências adicionais do EMFA - European Media Freedom Act, ou seja, o Regulamento Europeu da Liberdade dos Meios de Comunicação Social.
"Estamos num quadro europeu que se tornou ainda mais exigente relativamente àquilo que é entendido como a distância entre, digamos, os órgãos de comunicação social públicos e os governos", salientou a presidente da ERC.
Em 21 de novembro, o Estado passou a deter a totalidade do capital da Lusa e, nesse sentido, tendo na mesma data sido aprovado um projeto de novos estatutos da agência noticiosa que altera o modelo de governação,
De acordo com o Governo, as principais linhas do novo modelo de governação da Lusa têm como objetivo agilizar a capacidade de ação da empresa, garantir a independência editorial e sustentar os elevados padrões profissionais da agência noticiosa.
Entre as mudanças destacam-se o Conselho de Administração com três membros executivos e mandatos de quatro anos, assim como agilizar a fiscalização da sociedade, com um fiscal único; e o escrutínio parlamentar, com deveres de partilha de informação da Lusa com o parlamento e disponibilidade do Conselho de Administração e da Direção de Informação para audições parlamentares regulares.
Inclui ainda a criação de um Conselho Consultivo, com composição plural, representativa de diversos setores e quadrantes, incluindo parlamento (três membros), entidades públicas territoriais infra-nacionais (Região Autónoma dos Açores, R.A. da Madeira, ANMP), trabalhadores da Lusa (dois) e associações representativas de órgãos de comunicação social (cinco).
O Conselho Consultivo tem funções de acompanhamento da atividade da Lusa, monitorização do cumprimento do contrato de serviço público e dos seus padrões de qualidade, bem como proteção da independência da Lusa face aos poderes políticos, económicos, sociais e desportivos.
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