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Livro Branco sobre IA recomenda reforço do Serviço Público de Media na literacia e criação de Observatório

Entre as 10 recomendações consta também a criação de um programa de apoio à inovação em IA aplicada ao jornalismo.

15 de dezembro de 2025 às 08:21

O Livro Branco sobre a Inteligência Artificial no Jornalismo faz 10 recomendações estratégicas, entre as quais o reforço do Serviço Público dos Media na literacia mediática e a criação de um Observatório Nacional sobre IA e os media.

O Livro Branco sobre a Inteligência Artificial no Jornalismo, que é apresentado esta segunda-feira em Lisboa, é financiando pelo European Media and Information, sob a gestão da Fundação Calouste Gulbenkian e coordenado pela Nova FCSH.

Entre as recomendações consta o "reforçar o papel do Serviço Público de Media na literacia mediática e no combate à desinformação", desenvolvendo conteúdos regulares, multiplataforma e de acesso livre, incluindo formatos adaptados ao público infanto-juvenil, lê-se no documento.

O Livro Branco recomenda ainda a criação de um Observatório Nacional sobre IA e jornalismo, "com a missão de produzir conhecimento, monitorizar a aplicação de IA no ecossistema informativo nacional, mapear riscos e oportunidades, apoiar processos de decisão e promover a literacia algorítmica da sociedade civil".

Refere ainda a necessidade de estabelecer um quadro nacional de recomendações para o uso de IA no setor, coordenado pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e o estabelecimento de diretrizes editoriais e operacionais para a utilização de IA generativa no jornalismo "através do desenvolvimento e implementação de um Manual de Políticas de Boas Práticas de IA aplicável a todas as áreas das empresas de media".

Recomenda também a implementação de "normas obrigatórias de sinalização pública de conteúdos generativos, assegurando que operadores de media adotam procedimentos técnicos e editoriais de identificação visível, verificável e consistente" e a revisão do Código do Direito de Autor e dos Diretos Conexos, "incorporando os desafios colocados pela IA e alinhando o regime jurídico nacional com as orientações europeias e internacionais".

Entre as 10 recomendações constam ainda a criação de um programa de apoio à inovação em IA aplicada ao jornalismo, "articulando diferentes tipos de entidades parceiras e assegurando a disponibilidade de laboratórios de experimentação e capacitação distribuídos regionalmente", bem como "criar convocatória pela FCT (futura AI) para financiamento a projetos de investigação exploratórios em IA aplicada ao jornalismo português, com base em dados e necessidades do contexto nacional".

Criar um programa nacional de formação de competências ('upskilling' e 'reskilling') em inovação interdisciplinar para os media "desenvolvido em colaboração entre Cenjor, universidades, institutos politécnicos e empresas de media" e integrar competências em inteligência artificial nos cursos de jornalismo "através de um referencial nacional co-construído, que incorpore de forma transversal conteúdos sobre IA e tecnologias emergentes, acompanhados de formação certificada para docentes, promovendo uma abordagem interdisciplinar" são outras duas recomendações.

O Livro Branco e os dois estudos que o sustentam -- Relatório de Diagnóstico e Análise Temática e Relatório de Contributos Participativos -- resultam de uma colaboração interinstitucional que reuniu instituições académicas nacionais (Universidade Nova de Lisboa, Universidade do Minho, Universidade Católica Portuguesa, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Universidade Europeia, Universidade da Beira Interior, Universidade de Coimbra) e duas universidades brasileiras (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro).

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