A edição de hoje
Proposta do Parlamento Europeu aponta à consolidação do mercado único digital.
Aatual legislação europeia, que rege os direitos de autores na era digital, parece ter os dias contados. A comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu aprovou ontem uma proposta de diretiva que põe em xeque gigantes da internet como o Facebook, a Google e o YouTube.
A proposta visa obrigar aquelas plataformas a pagar aos criadores e aos editores pelo uso dos conteúdos. A medida responde às exigências da comunicação social europeia, que tem assistido à diminuição das vendas em papel e das receitas publicitárias, como sucede no mercado português.
O eurodeputado alemão Alex Voss, que lidera a discussão da proposta no Parlamento Europeu, justifica a alteração por plataformas como o Google, o Facebook e o YouTube gerarem lucros substanciais com os conteúdos partilhados pelos utilizadores. Um artigo da proposta prevê a instalação de filtros que bloqueiem a publicação de informação protegida por direitos de autor. Outro exige às plataformas o pagamento de licenças para acederem a conteúdos.
Todavia, há inúmeras vozes a insurgirem-se contra a alteração legislativa, sendo a de Tim Berners-Lee uma das mais contundentes. O criador da internet vê a diretiva como um instrumento europeu de controlo e vigilância. A diretiva ainda não foi ratificada em sessão plenária do Parlamento Europeu, o que poderá acontecer em julho. Só depois será negociada com os governos de cada Estado- -Membro da União Europeia.
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