A edição de hoje
Governo entrega em maio o regulamento para atribuição de duas novas licenças.
Se tudo correr como o previsto, é já em maio que o Governo entrega à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) o regulamento para a atribuição de duas novas licenças para a Televisão Digital Terrestre (TDT), sabe o CM.
A ERC terá depois de emitir um parecer sobre este regulamento, que incluirá a tipologia das estações que poderão ir a concurso. Ao que o CM apurou, uma das licenças deverá ser para um canal infantil. O Executivo transformará depois o regulamento em portaria e caberá ao regulador lançar os concursos para atribuição das licenças. O processo deverá ficar concluído até ao fim do ano.
De acordo com o ministro da Cultura, ouvido ontem no Parlamento, estas duas novas licenças irão contribuir "decisivamente" para a sustentabilidade dos operadores de televisão, já que o aumento do número de canais em sinal aberto "reduzirá os custos da TDT". Ou seja, RTP, SIC e TVI vão pagar menos à Altice/MEO, empresa responsável pela gestão da rede. Atualmente, pagam 2,5 milhões de euros por cada canal.
Sobre o impasse vivido na RTP - que espera há mais de dois meses pela nomeação de uma nova administração - Castro Mendes afirmou que o atual conselho de administração "está plenamente em funções", não havendo, portanto, "uma situação de gestão".
O ministro confirmou ainda que as Finanças e o Conselho Geral Independente já chegaram a acordo sobre o terceiro nome a integrar a próxima administração.
Apoios ao cinema abrem em breve
Os concursos de apoio ao cinema e audiovisual de 2018 vão abrir "já nas próximas semanas, com uma verba de 19 milhões de euros", revelou Luís Castro Mendes na Comissão de Cultura e Comunicação. O governante anunciou ainda que "há luz verde" para que se inicie a empreitada de recuperação "urgente" dos Carrilhões de Mafra.
O impasse dura há 14 anos. Já a nova ponte pedonal do Museu dos Coches, em Belém, "deverá estar concluída em junho" deste ano. O Centro de Arqueologia Náutica e Subaquática muda-se para Xabregas, Lisboa, em outubro.
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