A edição de hoje
Presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social manifestou a sua “indignação” com declarações do antecessor.
"A Assembleia da República (AR) é a casa do direito, é a casa da lei, e eu quero manifestar a minha indignação com o que li", disse esta sexta-feira Sebastião Póvoas, quando se preparava para finalizar a sua audiência na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação.
O presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) começou então a ler excertos da entrevista do seu antecessor, Carlos Magno, ao jornal A Voz de Trás-os-Montes, em que tece duras críticas ao regulador.
"A lei que criou a ERC é uma lei datada e desastrada. Aquilo foi negociado por Marques Mendes, Santos Silva e Nuno Morais Sarmento, mais uma série de pessoas que fazem parte da tralha dos partidos e que têm sempre opiniões muito próprias", disse o antigo presidente, sublinhando que a regulação deve ser mais certificação do que vigilância e multas. C
arlos Magno afirmou ainda que "não devem ser os juristas a dominar a ERC", porque têm uma "tendência natural" para "tentar aplicar leis, criando problemas que não resolvem". "Um louco à frente da ERC pode fazer estragos muito complicados", acrescentou.
Sebastião Póvoas não hesitou em responder: "Isto quer dizer que o problema dos juristas da AR e da tralha dos partidos é quererem aplicar leis. A pessoa que deu esta entrevista esquece-se que vivemos num Estado de direito, e sempre ouvi dizer que quem tem medo da polícia e dos tribunais é porque as fez ou está para fazer."
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