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Receitas de equipamentos informáticos disparam 2167% com nova lei

Última alteração do diploma, em 2015, não foi consensual.
Hugo Real 12 de Julho de 2018 às 01:30
No ano passado, as receitas da AGECOP com a Lei da Cópia Privada foram de quase 13,6 milhões de euros
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No ano passado, as receitas da AGECOP com a Lei da Cópia Privada foram de quase 13,6 milhões de euros
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A última alteração à Lei da Cópia Privada, que entrou em vigor em julho de 2015, fez aumentar em 2167% as receitas da AGECOP, a associação que recebe e gere os proveitos das taxas cobradas na compra de equipamentos como computadores, tablets, smartphones, discos blu-ray, DVD, cassetes, gravadores de suportes físicos, impressoras e digitalizadores, entre outros.

De acordo com os relatórios e contas da Associação para a Gestão da Cópia Privada, em 2014, o último ano antes da mudança do diploma, as receitas totais da AGECOP foram inferiores a 600 mil euros. No ano seguinte (a Lei já no segundo semestre), estas dispararam para quase 3,3 milhões de euros.

Já em 2016, o primeiro ano completo de implementação da nova Lei, os proveitos aumentaram para os 11,8 milhões de euros, um montante que voltou a ser superado no ano passado, onde o valor se cifrou em quase 13,6 milhões. Contas feitas, houve um aumento de 2167% entre o valor cobrado em 2014 e o recebido no ano passado.

De acordo com a Lei, a AGECOP pode utilizar 20% destas receitas para fazer face aos seus custos de funcionamento. Uma verba igual deve ser utilizada em "ações de incentivo à atividade cultural e à investigação e divulgação dos direitos de autor e direitos conexos".

O remanescente é distribuído entre a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), a Gestão dos Direitos dos Artistas (GDA), a Associação Para a Gestão de Direitos de Autor, Produtores e Editores (GEDIPE) e a Associação Para a Gestão e Distribuição de Direitos (Audiogest).
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