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SIC e TVI violaram lei e estão na mira da ERC

Canal de Carnaxide arrisca coima de 150 mil euros.

26 de janeiro de 2016 às 08:31

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A SIC e a TVI estão na mira da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) por causa de violações à Lei da Televisão. O regulador abriu dois processos contra estes canais por incumprimento de regras de inserção de publicidade e ‘product placement’ (colocação de produto).

O processo contraordenacional contra a TVI já está concluído e, de acordo com a deliberação a que o CM teve acesso, a estação de Queluz de Baixo foi condenada a pagar uma coima de 20 mil euros. Em causa está o "relevo indevido" dado a duas marcas no programa ‘Você na TV!’, em que "os telespectadores são encorajados à compra de determinados produtos". Assim, a ERC considerou que a TVI violou "dolosamente" a Lei da TV. O CM pediu uma reação à TVI, mas não obteve resposta.

Já no caso da SIC estão a ser analisadas referências a marcas feitas na novela ‘Mar Salgado’ e que, no entender do regulador, tiveram "relevo indevido" suscetível de "comprometer a responsabilidade e independência editorial" da SIC. Também nesta caso a ERC considera que houve um atropelo à Lei da TV e, portanto, abriu um processo contraordenacional. A estação de Carnaxide arrisca pagar uma multa que pode chegar aos 150 mil euros. Ao CM, fonte oficial da SIC disse que o canal vai "impugnar esta deliberação" por considerar que "está a cumprir todas as regras em relação a esta matéria". A SIC espera ainda que "a ERC compreenda a importância para as televisões destas fontes de receita".

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