A edição de hoje
Dossiê entregue ao ministro da Presidência contempla a deliberação da ERC de 9 de setembro
A dirigente do Sindicato dos Jornalistas (SJ) Susana Venceslau disse esta sexta-feira à Lusa que do encontro com o ministro da Presidência, que decorreu na sede da empresa, resultou o compromisso de marcar uma reunião de trabalho em breve.
António Leitão Amaro esteve esta manhã na Lusa, no âmbito da inauguração formal do Núcleo Museológico da agência Lusa, sendo que à chegada os Órgãos Representativos dos Trabalhadores (ORT) entregaram ao ministro um livro sobre a história da Lusa e uma pasta com vários documentos com partes sublinhadas relativas aos estatutos da Lusa.
"Os órgãos representativos dos trabalhadores entregaram ao senhor ministro uma pasta com várias deliberações, nomeadamente a da ERC", que é a mais recente, "sobre esta alteração aos estatutos da Lusa e que vai ao encontro daquelas que têm sido as preocupações e reivindicações dos ORT" e, na entrega, "fizemos esse pedido para uma reunião, a qual o senhor ministro acedeu" após a inauguração, disse Susana Venceslau, que é também delegada sindical e jornalista da Lusa.
"Neste encontro, reiterámos, sobretudo, as nossas preocupações e de como preferíamos ter sido ouvidos logo no início deste processo, em vez de tudo isto se ter arrastado tanto tempo, porque entendemos que, efetivamente, os trabalhadores da Lusa não foram ouvidos", prosseguiu a dirigente e delegada sindical.
Em suma, "reiterámos as nossas preocupações, nomeadamente em relação à revisão dos estatutos, a questão do Conselho Consultivo, a questão da nomeação dos administradores, da audição obrigatória da Direção de Informação na Assembleia da República e, da parte do senhor ministro, houve essa disposição para ouvir as nossas reivindicações, as nossas preocupações, que reiterámos, aliás, que não só se mantêm, como vamos continuar a lutar por elas, e de como (...) esta deliberação da ERC vem nesse sentido também, e de como entendemos urgente que essa revisão seja feita, até para que o Estado português não incumpra nem em matéria de legislação nacional, nem europeia", prosseguiu.
Leitão Amaro "ouviu as nossas preocupações e ficou o compromisso de marcarmos uma reunião de trabalho para breve", explicou Susana Venceslau. O encontro entre o ministro e os ORT durou cerca de uma hora.
Até agora, só "tínhamos tido uma reunião" com o ministro da tutela, em abril. Deste então os trabalhadores têm manifestado "o seu descontentamento de variadas formas, com manifestações, com dias de greve, com as tais entregas de queixas em várias instituições, pedindo reiteradamente para novas reuniões e para esse trabalho, ao qual nunca acederam", disse.
Para a porta-voz dos ORT, tendo havido a vontade da reunião de hoje, mas também de "uma reunião futura", pode "estar aqui aberta uma porta" para que sejam ouvidas as preocupações dos trabalhadores e "haja aqui alguma vontade de aproximação" das reivindicações.
O dossiê entregue ao ministro contempla a deliberação da ERC de 09 de setembro, e os pareceres da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) emitidos à Assembleia da República relativamente a projetos de lei respeitantes ao mesmo assunto; da Associação Portuguesa das Empresas de Comunicação (APECOM), da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
Embora não haja "propriamente uma garantia ainda de nada", há "essa vontade que ficou plasmada (...) no compromisso de uma reunião para breve", sublinhou.
A dirigente e delegada sindical recordou que há um processo legislativo em curso, com cinco iniciativas [quatro projetos e uma resolução] que deram entrada no parlamento e que, por isso, os Órgãos Representativos dos Trabalhadores foram chamados à Assembleia da República para serem ouvidos.
Entretanto, as audições na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto sobre os estatutos da Lusa agendadas para a próxima terça-feira, 22 de setembro, foram alteradas, sendo que o Conselho de Administração e Conselho de Redação da Lusa não serão ouvidos nessa data, como constava no início desta semana.
Estão previstas durante a manhã de terça-feira as audições dos sindicatos afetos à Lusa (SITE CSRA, Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Centro-Sul e Regiões Autónomas e SITESE, Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços) e a Comissão de Trabalhadores da agência noticiosa e, durante a tarde, o Sindicato dos Jornalistas e a Direção de Informação da Lusa.
O parlamento aprovou hoje o requerimento apresentado por aquela comissão parlamentar para prolongar o prazo para reapreciação na generalidade das iniciativas legislativas relativas à Lusa até 31 de outubro.
"Há um caminho que está a ser feito e, efetivamente, o que nós também sempre defendemos é que (...) a haver uma alteração dos estatutos, deveria ter sido um processo feito dentro da Assembleia da República. E é isso que esperamos. Esperamos que haja agora um processo legislativo que venha ao encontro das nossas pretensões", rematou Susana Venceslau.
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