A edição de hoje
Socialite tem cinco anos para anular a doação que a ainda mulher fez da casa de Sintra a Roger Basile, mas para isso terá que fazer provas de que foi credor do palacete.
José Castelo Branco pode vir a impugnar a doação que Betty fez da casa de Sintra ao filho Roger Basile. Apesar de estar casado com separação imperativa de bens e do palacete de Sintra ter sido adquirido por Betty, o socialite pode interpor aquilo a que se chama ‘impugnação pauliana’ - ação judicial que permite a um credor contestar um negócio que prejudique os seus interesses - por alegadamente ter pagado várias prestações da casa (e assim ser considerado credor). Mas a coisa pode não ser assim tão simples, uma vez que há provas que precisam de ser apresentadas. Castelo Branco teria que “provar a dívida dos pagamentos, ou seja, teria que provar que emprestou dinheiro a Betty e teria ainda que provar que a doação da casa a impossibilitaria de cumprir a referida dívida”, explica ao CM o professor Rui Pereira.
As provas são complexas. É que um crédito superior a 2500 euros tinha que ter sido assinado por Betty e de valor superior a 25 mil euros careceria sempre de escritura pública. Além do mais, Castelo Branco “teria também que provar a origem do dinheiro com o qual teria feito o pagamento das alegadas prestações”, diz Rui Pereira.
O CM sabe que o socialite ainda não entrou com qualquer ação, mas a verdade é que tem um prazo de cinco anos para o fazer a contar da doação (foi em dezembro de 2024 que Betty doou o imóvel, tendo o registo predial sido formalizado em janeiro). Ainda assim, qualquer ação de impugnação bem-sucedida de Castelo Branco só “faria regressar o palacete às mãos de Betty”.
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