A edição de hoje
Comunicadora vai avançar com o recurso de revista excecional para o Tribunal Superior.
Recentemente o Correio da Manhã deu conta de que Leonor Poeiras perdeu o processo contra a TVI e que não poderia recorrer ao Tribunal Superior. Após uma reação da ex-apresentadora, de 43 anos, nas redes sociais, onde esta desmentia a última informação, o CM entrou em contacto com o advogado da mesma, António Garcia Pereira, que esclareceu a situação.
"O que posso dizer é que a decisão não é suscetível de recurso digamos ordinário. Mas a verdade é que de uma decisão de segunda instância em chamada dupla conforme, ou seja, que confirme uma decisão de primeira instância é ainda possível haver recurso de dois tipos e esses dois tipos estão em aberto nesta questão: o chamado recurso de revista excecional (…) ou quando estejam em causa interesses de particular relevância social. Desde que o supremo tribunal de justiça considere que se esteja perante uma destas situações ou até das duas é admissível o recurso do acórdão da relação para o supremo tribunal de justiça", começou por dizer António Garcia Pereira.
O advogado de Leonor Poeiras confirmou ainda que a comunicadora pretende avançar com o recurso de revista excecional para o Tribunal Superior. "Obviamente que há toda a vontade de lançar mão daquilo que a lei nesse caso faculta que é o recurso de revista excecional para o supremo tribunal", revelou o advogado dando conta que a ex-apresentadora se sente "injustiçada"
Para suportar os custos do processo a comunicadora tem apoio judiciário. "A partir do momento em que ela atingiu de facto uma situação de grande insuficiência de meios requereu a concessão do apoio judiciário da modalidade da isenção de custas. Se assim não fosse ela já não teria hipótese de reagir agora perante esta decisão", concluiu António Garcia Pereira.
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