A edição de hoje
Tribunal de Sintra defendia que não tinha ficado comprovada a residência alternada do casal - nos EUA e em Portugal - e, como tal, o divórcio não podia ser discutido naquela comarca.
O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu esta quinta-feira que o processo de divórcio de Betty Grafstein e José Castelo Branco vai mesmo ser discutido em Portugal. O Tribunal de Sintra tinha-se declarado incompetente para julgar o processo e a defesa da norte-americana tinha recorrido da decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa.
As desembargadoras Susana Maria Mesquita Gonçalves (relatora), Ana Cristina Clemente e Laurinda Gemas, num acórdão conhecido esta quinta-feira, deram razão à defesa da norte-americana.
O tribunal de Sintra defendia que não tinha ficado comprovada a residência alternada do casal - nos EUA e em Portugal - e, como tal, o divórcio não podia ser discutido naquela comarca. Apesar de estarem separados, devido ao processo de violência doméstica, o casal está ainda formalmente casado. Isto significa, por exemplo, que, em caso de morte, Castelo Branco poderia vir a receber uma pensão de sobrevivência.
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