A edição de hoje
Financiamento afeto ao pessoal não docente é insuficiente de acordo com portaria que define o rácio de funcionários nas escolas.
O dinheiro transferido para os municípios para pagar aos funcionários das escolas é insuficiente para garantir os rácios máximos definidos na legislação, segundo um estudo em que 72% dos autarcas se queixou de "verbas insuficientes".
Esta é uma das conclusões do "Diagnóstico e Avaliação do Processo de Descentralização na Área da Educação", que analisou os efeitos do diploma que há seis anos atribuiu novas responsabilidades aos 278 municípios portugueses.
Os investigadores quiseram perceber se os recursos transferidos para os autarcas seriam suficientes para cobrir as despesas e concluíram que ficam aquém dos gastos reais das escolas em áreas como a contratação e pagamento dos seus trabalhadores.
O estudo mostra que o financiamento afeto ao pessoal não docente é insuficiente face ao que seria necessário para garantir o cumprimento integral das dotações máximas da portaria que define o rácio de funcionários nas escolas, revelou Francisco Veiga, um dos responsáveis pelo estudo apresentado esta segunda-feira em Lisboa.
A falta de funcionários nas escolas é uma das principais críticas das associações de pais e tem sido também um dos grandes problemas apontados pelos diretores escolares, que gostariam de ter mais gente nos recreios, nas cantinas, na segurança ou a dar apoio aos professores.
No ano passado, os municípios receberam 1.456,8 milhões de euros, sendo que dois em cada três euros (70%) foram gastos com pessoal não docente, disse Francisco Veiga.
No entanto, as atualizações anuais do financiamento são inferiores aos aumentos dos salários, uma situação sentida por cerca de "72% dos autarcas que dizem que as verbas são insuficientes", acrescentou o investigador da Universidade do Minho.
Entre 2023 e 2025, as verbas oriundas dos fundos aumentaram 10%, 5,1% e 3%, respetivamente. Mas os encargos estimados com os trabalhadores aumentaram muito mais: "26,7% em 2023; 7,1% no ano seguinte e 5,1% em 2025", explicou Francisco Veiga.
Apesar desta disparidade, a maioria das autarcas reforçou o pessoal das escolas: Em 92% das autarquias, foram contratados mais assistentes operacionais; 54% aumentaram os assistentes técnicos e 32% contrataram mais cozinheiros, segundo o estudo esta segunda-feira apresentado.
No global, comparando a despesa em educação reportada pelos municípios e o financiamento recebido, os investigadores concluíram que "os municípios têm, em média, uma despesa que supera em 11% a receita que têm dos dois fundos", revelou Francisco Veiga.
A análise município a município revelou assimetrias entre o financiamento recebido e a despesa estimada: No ano passado, cerca de 200 municípios enfrentaram défices, enquanto 78 registam saldos positivos.
Os défices são mais acentuados em municípios mais populosos, com mais alunos, menor financiamento por aluno e maior autonomia financeira.
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