Conselho Orçamental Europeu critica processo de saída de Portugal do défice excessivo

O Conselho Orçamental Europeu considerou hoje que a Comissão Europeia fez "uma correção 'ad hoc' ao limite da meta da despesa" para recomendar, em maio de 2017, o encerramento do Procedimento por Défice Excessivo aplicado a Portugal desde 2009.

Segundo o relatório anual do Conselho Orçamental Europeu, relativo ao exercício de 2017 e hoje publicado, "na avaliação final do cumprimento de Eslovénia e Portugal, a Comissão fez uma correção ad hoc ao limite da meta da despesa, ajustando a taxa de médio prazo do potencial de crescimento do PIB".

Em 22 de maio de 2017, Bruxelas decidiu recomendar ao Conselho de Ministros das Finanças o encerramento do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) aplicado a Portugal desde 2009.