A edição de hoje
Casal que vendeu terreno reclamado pela câmara a empresa é contraditado em audiência.
Nenhuma testemunha ouvida esta sexta-feira no julgamento sobre o terreno reclamado pela Câmara do Porto e pela Selminho, imobiliária do presidente autarquia e família, confirmou a versão da compra do imóvel apresentada pelo casal que o vendeu à empresa.
António Alberto Barbosa Oliveira, residente na rua da Arrábida "há 63 ou 64 anos", disse esta manhã em tribunal desconhecer se os "vizinhos" Maria Irene e João Batista Ferreira, ou o pai dela (operário na Ponte da Arrábida), compraram o terreno na escarpa: "O meu pai [também funcionário da construção da travessia] não pagava nada [pela casa] e os outros, que eu saiba, também não".
A testemunha respondeu "não" quando questionado pelo advogado do município sobre se "algum trabalhador comprou a casa disponibilizada pelo construtor" após a conclusão da Ponte, acrescentando que "naquele tempo não havia dinheiro para comer, que fará para comprar casa".
"Se comprou ou não, não sei, porque naquele tempo o construtor dava alojamento a alguns funcionários", observou António Oliveira, vizinho de Maria Irene "desde criança", atestando que tanto ela como o pai e o marido residiram na Calçada da Arrábida.
Na primeira sessão do julgamento, a 25 de outubro, o casal disse ter comprado ao pai dela a propriedade que este também tinha adquirido, e que, em 2001, ambos registaram como sua num cartório de Montalegre, antes de a vender à Selminho.
O processo cível em julgamento foi movido pela Câmara do Porto em 2017, após um técnico superior da autarquia concluir ser municipal uma parcela de 1.661 metros quadrados dos 2.260 metros quadrados apresentados pela Selminho para construção.
A autarquia pede em tribunal que seja declarada a nulidade da escritura que, em 2001, transferiu por usucapião esses 1.661 metros quadrados para a posse de um casal, bem como a nulidade das "transmissões subsequentes", ou seja, o contrato de compra e venda entre o casal e a Selminho.
Na sessão de hoje do julgamento no Tribunal Judicial do Porto, António Oliveira confirmou que, em 2001, se deslocou a Montalegre como "testemunha" do casal na escritura da propriedade, mas que não testemunhou "nada"
"Fui lá para confirmar, se fosse preciso, que viveram ali deste criança", disse.
Questionado sobre o teor da escritura, disse recordar-se de que "ele [João Ferreira] disse que tinha comprado aquilo ao sogro", quando este já "era viúvo".
Oliveira não soube explicar o motivo da deslocação a Trás-os-Montes, quando todos os envolvidos eram do Porto.
Abel dos Anjos Pereira, que conheceu João Batista Ferreira "na praça de táxis" na década de 80, quando ambos eram taxistas, também se deslocou a Montalegre para testemunhar na escritura.
"Fui [a Montalegre] porque me chamaram. Nessa altura, o Ferreira já tinha dito que tinha comprado ao sogro há algum tempo. Uma ocasião disse-me que tinha comprado", lembrou.
"O que eu sei foi o que ele disse", concluiu, admitindo que "nunca" entrou no terreno.
"Vi de fora, da estrada", afirmou.
Maria de Fátima Ferreira, moradora na Calçada da Arrábida n.º 1, apresentou-se como autora de "várias participações à câmara" com vista à limpeza "das silvas que caíam [do terreno] para a Calçada e prejudicavam os carros".
Afirmou lembrar-se dos pais de Maria Irene e de saber que tinham uma filha, desconhecendo se "ficou lá a viver quando casou".
No âmbito do Plano Diretor Municipal (PDM) em vigor desde 2006, o terreno em causa foi classificado como escarpa, não edificável, o que levou a imobiliária a avançar para tribunal contra a Câmara, por se ver assim impedida de ali construir.
Em 2014, já no mandato do presidente Rui Moreira, a câmara fez um acordo com a Selminho, no qual assume o compromisso de devolver a capacidade construtiva ao terreno no âmbito da atual revisão do PDM, ou será criado um tribunal arbitral para definir uma eventual indemnização à imobiliária.
A câmara e a Selminho têm vindo a adiar a conclusão deste acordo devido a atrasos no processo de revisão do PDM, que em março foi prorrogado até finais de março de 2021, mas que o departamento do Urbanismo da autarquia estima que possa ficar concluído em março de 2019.
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