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Juíza trava deportações decretadas por Trump

Magistrada diz ser ilegal deportar imigrantes que entraram na América com vistos válidos.

29 de janeiro de 2017 às 08:11

A juíza federal Ann Donnelly travou, ainda que temporariamente, a proibição decretada na sexta-feira por Donald Trump de impedir a entrada nos Estados Unidos aos cidadãos de sete países, todos de maioria muçulmana.

Numa audiência de emergência, a juíza juíza Ann M. Donnelly, do Tribunal do Distrito Federal de Brooklyn (Nova Iorque) respondeu a uma ação movida pela União das Liberdades Civis na América (ACLU) contra a ordem executiva assinada na sexta-feira por Donald Trump, cuja constitucionalidade foi questionada.

A magistrada decretou ser ilegal a detenção e deportação de refugiados e imigrantes que tenham autorização legal para entrar nos EUA, seja através de visas legítimos ou por os seus processos de concessão do estatuto de refugiados terem sido aprovados. Ann Donnelly fala de um risco "de dano substancial e irreparável".

Em 24 horas, mais de 200 pessoas que estavam em trânsito para os EUA foram impedidas de embarcar em aviões ou detidas à chegada a aeroportos americanos. 

Apesar da decisão da juíza, ainda é incerto o destino dos imigrantes que foram detidos nos aeroportos. A decisão de Ann Donnelly é o primeiro ato de um processo que deverá ainda demorar a ser decidido em definitivo.Até porque a decisão da juíza é interpretada como sendo aplicável apenas aos cidadãos que foram detidos à chegada à América e não significa necessariamente que termine a proibição aplicada a quem ainda não viajou.

Noutras partes da América, como em Seattle ou na Virgínia, mais dois juízes assinaram decisões semelhantes. Nas últimas horas, repetem-se manifestações de apoio aos imigrantes em vários aeroportos americanos.

A decisão do tribunal de Nova Iorque vai no sentido de as autoridades norte-americanas não procederem a nenhuma deportação de cidadãos dos sete países de maioria muçulmana visados pelo decreto de Trump -- Irão, Iraque, Iémen, Somália, Líbia, Síria, Sudão -que foram autorizados a entrar e chegaram aos Estados Unidos.

Nos Estados Unidos, no sábado várias pessoas sofreram já o impacto direto das novas medidas de imigração.

Só em Nova Iorque, mais de uma dezena de pessoas foram retidas no aeroporto internacional JFK, incluindo dois cidadãos iraquianos que tinham obtido vistos especiais para irem para os Estados Unidos.

Além da indignação, nas primeiras horas desde a aplicação das medidas da Casa Branca provocaram confusão e caos em cidades e aeroportos de todo o mundo devido à falta de clareza sobre alguns detalhes.

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