A edição de hoje
Em causa estão crimes de fraude na obtenção de subsídios da União Europeia, fraude fiscal e branqueamento de capitais.
Manuel Serrão e Júlio Magalhães alvo de buscas. PJ investiga desvio de mais de 50 milhões de euros no PRR
A Polícia Judiciária realizou, esta terça-feira, 78 buscas - 31 buscas domiciliárias e 47 não domiciliárias - na área metropolitana do Porto e na área metropolitana de Lisboa, no âmbito de uma investigação relacionada com o desvio de mais de 50 milhões de euros no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O CM sabe que entre os alvos da "Operação Maestro" estão o jornalista Júlio Magalhães, da TVI, e Manuel Serrão, empresário, também comentador da CMTV, a par de Nuno Mangas, presidente do programa de fundos europeus Compete 2020.
O presidente do programa de fundos europeus Compete 2020 é um dos suspeitos nesta investigação em que estão em causa crimes de fraude na obtenção de subsídios da União Europeia, fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e abuso de poder. Segundo comunicado da PJ, os crimes lesaram os interesses financeiros da União Europeia e do Estado português, "quer em sede de financiamento através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), quer através da subtração aos impostos devidos".
Nuno Mangas não está a acompanhar as buscas, sabe o CM. Quando os inspetores chegaram ao edifício no Parque das Nações, em Lisboa, por volta das 9h, os escritórios estavam vazios, sem nenhum funcionário.
A investigação centra-se num esquema relacionado com a indústria têxtil que terá rendido aos visados, de forma ilícita, cerca de 50 milhões de euros através de candidaturas a fundos com despesas fictícias e inflacionadas.
A Manuel Serrão, em concreto, é atribuída a criação de empresas fictícias para falsificar e inflacionar despesas de milhões de euros na realização de eventos.
Em comunicado a PJ detalha o "modus operandi", sublinhando que "assenta na criação de estruturas empresariais complexas, visando a montagem de justificações contratuais, referentes a prestações de serviços e fornecimentos de bens para captação fraudulenta de fundos comunitários no âmbito de, pelo menos, 14 operações aprovadas, na sua maioria, no quadro do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI)". Os projetos foram executados entre 2015 e 2023.
O processo começou no Departamento e Investigação e Ação Penal do Porto mas foi transferido para o DCIAP, em Lisboa.
Segundo a PJ, há ainda suspeitas do "comprometimento de funcionários de organismos públicos, com violação dos respetivos deveres funcionais e de reserva, na agilização e conformação dos procedimentos relacionados com as candidaturas, pedidos de pagamento e a atividade de gestão de projetos cofinanciados".
O CM tentou contactar Manuel Serrão, sem sucesso.
A operação envolveu 250 inspetores da PJ, 32 peritos da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática e 24 peritos da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística, além da colaboração de várias unidades nacionais dos Departamentos de Investigação Criminal, magistrados judiciais, magistrados do Ministério Público e especialistas da PGR.
Em atualização
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