A edição de hoje
Medidas fazem parte das 18 propostas que a Ordem dos Médicos vai na sexta-feira entregar ao Ministério da Saúde.
A Ordem dos Médicos quer redimensionar as listas de utentes, criar com urgência um registo de saúde único e que o recrutamento seja permanente e flexível para atrair mais médicos de família para o Serviço Nacional de Saúde.
Estas medidas fazem parte das 18 propostas que a Ordem dos Médicos vai na sexta-feira entregar ao Ministério da Saúde e que foram esta terça-feira apresentadas em conferência de imprensa, pelo bastonário dos médicos, Carlos Cortes.
O documento com as 18 medidas, arrumadas em três eixos -- Acesso universal e equitativo; Valorização do médico de família e Governação eficaz e liderança clínica -- sugere ainda a desburocratização do sistema, eliminando a intervenção médica obrigatória em atos administrativos de baixo valor clínico.
"Entre 20% a 30% do tempo dos médicos de família não é dedicado aos seus utentes, mas sim a burocracia completamente desnecessária, que podia ser tratada por outros profissionais, nomeadamente na área do secretariado clínico", disse Carlos Cortes, em declarações aos jornalistas na Ordem dos Médicos, numa conferência de imprensa em que também assinalou o Dia Mundial do Médico de Família.
Ladeado pela presidente do colégio da especialidade de Medicina Geral e Familiar, Paula Broeiro, o bastonário sublinhou que este "documento estratégico do consenso" com as propostas para aumentar a atratividade de médicos de família "é dinâmico" e será entregue também na Assembleia da República e na Presidência da República.
"Neste momento, já temos 18 medidas, poderão ser acrescentadas mais porque ainda vamos continuar a reunião, mas para o Ministério da Saúde ter aqui instrumentos muito concretos para poder aplicar no terreno", disse o bastonário.
No eixo 1 - Acesso universal e equitativo -- o percurso do utente, a ordem defende uma gestão mais dinâmica do Registo Nacional de Utentes, substituindo as inscrições meramente administrativas por critérios baseados na residência efetiva e na capacidade real das equipas.
Para estabilizar a relação médico-utente, sugere que as listas de utentes sejam redimensionadas "com base em indicadores objetivos de complexidade clínica e demográfica" e que os médicos de família sejam libertos de alguns atos que podem ser desempenhados por outros profissionais, pois não têm valor clínico. Pede ainda que se automatize os fluxos não presenciais, "devolvendo tempo para os doentes complexos".
A concretização urgente do registo de saúde único é outra das propostas da Ordem dos Médicos (OM), que sublinha a necessidade de a informação do doente ser partilhada entre os diferentes níveis de cuidados (centros de saúde e hospitais), eliminando barreiras digitais e duplicações de exames.
No eixo 2 -- Fuga Zero -- Valorização do médico de família -, a OM frisa a necessidade de dignificar a carreira e a formação médica, integrando o internato médico como etapa inicial de carreira e valorizando os orientadores de formação. Exige ainda o reconhecimento da equiparação da Medicina Geral e Familiar como "especialidade médica de pleno direito à escala europeia".
"Estou muito satisfeito com a formação médica, nomeadamente na Medicina Geral e Familiar, que serve de exemplo para muitos países da Europa", disse o bastonário, que vincou a necessidade de manter sempre as vagas sobrantes abertas.
Nesse sentido, sugeriu que as vagas sejam abertas logo no início do ano, insistindo que "o setor privado não espera pelo final dos exames".
A este respeito, disse que as vagas deveriam ficar abertas até serem ocupadas.
O recrutamento permanente e flexível, com a criação de plataformas de contratação local em fluxo contínuo e a criação de "incentivos territoriais e modelos flexíveis de conciliação pessoal (como partilha de ficheiros a tempo parcial)" são outras das propostas.
Para aumentar o foco na atividade clínica nuclear, a OM defendeu a transferência da gestão operacional de rastreios populacionais e de atos periciais secundários (como juntas médicas ou avaliação para cartas de condução) para unidades autónomas e especializadas, "protegendo a agenda dos médicos de família".
No eixo 3 -- Governação eficaz e liderança clínica -, propõe a transição para ciclos trienais de contratualização e antecipação das metas, oferecendo previsibilidade e reduzindo a "asfixia burocrática" anual das chefias.
A IN sugeriu a revisão contínua das métricas do sistema, "substituindo a pressa do volume bruto de produção por indicadores focados em ganhos efetivos de saúde e na experiência reportada pelo utente".
Sugeriu igualmente modelos de responsabilidade e sucesso partilhados entre hospitais e centros de saúde para percursos de doentes com várias doenças ou muito utilizadores de urgências.
Para melhorar a governação, propõe que novas tarefas tenham de ser validadas previamente com estudos de impacto e que os cargos de direção clínica e estratégica sejam obrigatoriamente exercidos, na maioria, por médicos com experiência assistencial.
Este "roteiro técnico para salvar a base do SNS" contou com os contributos das estruturas sindicais (Federação Nacional dos Médicos e Sindicato Independente dos Médicos), associativas (Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar e a Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar), assim como do Conselho Nacional do Internato Médico e da União Europeia de Médicos Especialistas de Medicina Geral e Familiar.
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