A edição de hoje
Textos dos Bloco de Esquerda, PCP e CDS-PP revelam preocupação com o conflito laboral no porto.
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A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira, por maioria, votos de BE, PCP e CDS-PP sobre o conflito laboral no porto de Setúbal, que se prolonga desde 5 de novembro.
Foram apresentados três textos diferentes sobre o conflito: dois votos de BE e PCP de solidariedade para com os estivadores e um do CDS-PP de preocupação pela situação no porto de Setúbal.
O texto do Bloco foi aprovado, por maioria, com o voto contra do PSD e a abstenção do CDS-PP e o voto do PCP recebeu a abstenção dos sociais-democratas e dos democratas-cristãos.
O voto de preocupação do CDS-PP teve os votos favoráveis do PSD, dos centristas, do PAN, o voto contra de PCP, BE e PEV e o PS absteve-se.
No texto, o BE salienta que, no porto de Setúbal, "90% dos trabalhadores têm atualmente contratos ao dia, sem acesso a proteção social, nem a qualquer tipo de estabilidade" e defende que "o trabalho à jorna e a precariedade não podem ser a norma das relações de trabalho nos portos portugueses".
O parlamento apela "a que se encontre uma solução para o porto de Setúbal que passe pelo respeito pelos direitos dos trabalhadores e pela recusa da precariedade extrema a que têm estado sujeitos, reafirmando o seu compromisso com os preceitos constitucionais que garantem a liberdade de filiação sindical, o direito à greve e o direito de contratação coletiva", é referido no texto dos bloquistas.
No seu voto, o PCP considera "urgente que o Governo e as autoridades intervenham" neste conflito de forma a que sejam respeitadas as leis laborais do país.
Com a aprovação do voto dos comunistas, os deputados expressam a "sua solidariedade para com os trabalhadores, pronunciando-se pela urgente necessidade de combater a precariedade, reduzir o número de eventuais e promover a sua passagem aos quadros das empresas onde trabalham diariamente há muitos anos, garantindo que a sua atividade profissional é desenvolvida em condições de trabalho dignas e seguras".
Já no voto do CDS-PP é manifestada a preocupação do partido pelo "impacto negativo" que o conflito tem e poderá ter para a economia nacional, com os democratas-cristãos a reconhecerem igualmente "situações de precariedade abusiva" no porto de Setúbal.
"A Assembleia da República manifesta preocupação com o arrastar da situação laboral no porto de Setúbal e insta as partes e o Governo a chegarem a um entendimento, através do diálogo social, e no respeito da Constituição da República Portuguesa e cumprimento da Lei", é referido no texto dos democratas-cristãos.
O Sindicato dos Estivadores e da Atividade Logística (SEAL) e os operadores portuários retomam hoje, no Ministério do Mar, em Lisboa, as negociações para resolver o conflito laboral no Porto de Setúbal.
Na segunda-feira, dia em que ocorreu a primeira reunião, a ministra do Mar garantiu haver abertura das várias entidades para resolver o problema da precariedade em Setúbal, notando que se mantinha um diferendo quanto aos moldes da negociação.
"Neste momento, temos uma vontade e uma abertura para resolver o problema dos precários (...), embora exista uma discrepância entre sindicatos e empresas. Uma parte propõe que sejam 48 novos contratos, da outra parte 30. Julgo que será possível chegar a acordo", disse, na altura, Ana Paula Vitorino aos jornalistas, antes do final da reunião que juntou à mesa o Governo e 13 entidades para discutir a situação laboral dos estivadores eventuais de Setúbal, que não comparecem ao trabalho desde dia 05 de novembro.
Cerca de 90 trabalhadores contratados ao turno, em Setúbal, pela empresa de trabalho portuário Operestiva, alguns há mais de dez e outros há mais de 20 anos, têm efetuado protestos contra a situação de precariedade, exigindo, sobretudo, um contrato coletivo de trabalho.
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