A edição de hoje
Programa do anterior Governo não atingiu os objetivos.
Um relatório da Cáritas sobre Portugal defende políticas que assegurem às pessoas em situação de pobreza um rendimento mínimo que lhes permita fazer face a todas as despesas básicas e critica o Programa Especial de Emergência.
"Em Portugal existem esquemas mínimos sociais acessíveis, mas têm limitações", sendo "apenas moderadamente adequados para cobrir as necessidades básicas de vida" reduzir a pobreza e a exclusão social, refere o documento, apresentado hoje em Lisboa pelo secretário-geral da Cáritas Europa, Jorge Nuño Mayer, e pelo presidente da Cáritas Portuguesas, Eugénio Fonseca.
Por outro lado, o Programa de Emergência Social, criado pelo anterior Governo para responder à crise não atingiu os objetivos.
Muitas das medidas eram apenas "almofadas sociais", que "não foram suficientes para cobrir as necessidades básicas das pessoas", porque foram concebidas para "situações de emergência".
A Cáritas adianta que "estas medidas não ajudaram a fornecer melhores acessos a recursos nem um apoio social suficiente para ter uma vida compatível com a dignidade humana", segundo a definição do apoio ao rendimento adequado da Comissão Europeia.
O 'Relatório Caritas Cares 2015' destaca a importância de medidas como o Rendimento Social de Inserção e o Complemento Solidário para Idosos para combater a pobreza, mas adverte que as alterações nos critérios de atribuição reduziram o número de beneficiários.
"As quantias atribuídas não conseguem cobrir as necessidades básicas das pessoas que as usufruem, não conseguindo que a pessoa saia da sua situação de pobreza", alerta o documento que dá a conhecer os principais desafios relacionados com a pobreza e deixa recomendações ao Governo para ultrapassá-los.
Uma das recomendações prende-se com a introdução de mais categorias nas taxas de cofinanciamento para os serviços sociais, tornando-as mais acessíveis a pessoas com baixos salários.
É "essencial tornar acessíveis os esquemas mínimos de rendimento a todos aqueles que precisem, revendo os critérios do sistema de condição de recursos" e aumentando o nível máximo de rendimento por agregado familiar para abranger mais pobres.
Analisando a eficácia das políticas implementadas, o documento considera que "têm sido ineficazes" para resolver os problemas de pobreza, defendendo a criação de uma "estratégia nacional sólida de combate à pobreza e exclusão social".
A maioria das medidas visa a criação de emprego e são direcionadas às empresas, para as incentivar a contratar pessoas, "deixando de lado as necessidades das pessoas que passam por situações de desemprego de longa duração", trabalho temporário e baixos salários.
"É um facto que os efeitos do programa de assistência financeira agravaram a situação social em Portugal em várias áreas", tendo os cortes orçamentais deteriorado o acesso à saúde, educação, emprego e condições de trabalho e remunerações dignas.
Estas situações criaram grupos de risco, sendo o mais vulnerável o das crianças e das suas famílias, que registaram o maior aumento de risco de pobreza (de 24,4%, em 2012, para 25,6%, em 2013) devido à perda de rendimento, a cortes salariais, ao desemprego à perda do abono de família, salientou.
Outro grande grupo de risco são os desempregados de longa duração, que passaram de 56,4% para 59,6% (do total de desempregados) entre 2013 e 2014, sendo a média europeia de 49,5% em 2014.
Dentro deste grupo incluem-se pessoas com incapacidades físicas e intelectuais, que "enfrentam sérias limitações e desafios tanto a nível de apoios sociais como ao nível das oportunidades de emprego".
Há ainda o grupo as "pessoas dependentes", que sofreu cortes nos benefícios sociais e tem "elevados níveis de privação material e abandono"
A Cáritas lamenta ainda que o Relatório Nacional de Portugal de 2015 e o Programa Nacional de Reformas Nacionais 2015, publicado pelo Governo, "falhem em informação sobre as questões de maior interesse, não refletindo os problemas principais da realidade da pobreza e da exclusão social no país".
Pobreza no trabalho é transversal a toda a população ativa
Um relatório da Cáritas sobre Portugal, divulgado esta quinta-feira, alerta que a pobreza no trabalho se tornou "um problema transversal" às pessoas das "mais variadas habilitações e idades", afetando principalmente quem vive em zonas rurais.
"As medidas de austeridade levantaram vários desafios e enfraqueceram os pilares da inclusão ativa, agravando a pobreza e a exclusão social em Portugal", afirma o documento anual da organização da Igreja Católica sobre os desafios da pobreza e da inclusão social em Portugal 'Relatório Caritas Cares 2015'.
O relatório aponta que, de todos os problemas que "assombram Portugal", o mais preocupante prende-se com "as novas formas de pobreza que afetam agora as antigas famílias de classe média e as famílias de classe baixa".
Estas novas formas de pobreza emergem de situações de desemprego e cortes salariais, principalmente na função pública, de aumento de impostos, de pobreza no trabalho com baixas remunerações, aumento do trabalho temporário e de trabalhadores que não estão cobertos pelas redes normais de segurança social.
Destes problemas, o relatório destaca a pobreza no trabalho, sublinhando que, entre 2010 e 2013, os trabalhadores pobres em Portugal aumentaram 0.8 p.p., pasando de 9,7% para 10,5%.
"Em Portugal, os trabalhadores são mal pagos e os contratos temporários têm vindo a aumentar, especialmente nas grandes empresas", adverte o documento.
Segundo a Cáritas, a pobreza no trabalho afeta principalmente quem vive em zonas rurais, onde subsiste a escassez de empresas e emprego e onde se começam a desenvolver problemas mais graves entre os jovens desempregados, como o alcoolismo e o abuso de drogas.
Este problema é mais frequente entre as pessoas que começaram a trabalhar mais cedo, impulsionados pelo abandono escolar, mas também afeta indiretamente as crianças devido ao baixo rendimento da família.
Por terem níveis de ensino e qualificações inferiores, estes trabalhadores enfrentam uma "maior exposição ao risco de pobreza no trabalho", com más condições de trabalho, baixos salários e trabalho temporário.
Mas a pobreza no trabalho também atinge as pessoas com níveis de ensino mais elevados, principalmente os jovens, que veem-se forçados a aceitar empregos com baixos salários que não correspondem às suas qualificações.
Ausência de contrato de trabalho regular
A Cáritas alerta que a maioria destes trabalhadores não tem um contrato de trabalho regular - a maioria é contratada através de medidas de emprego atípicas, como estágios -, não tendo direito a benefícios sociais e subsídio de desemprego.
Para os autores do documento, apesar de ter havido "alguns progressos para a promoção de um mercado de trabalho inclusivo, em termos de políticas públicas e de programas, a maioria dos esforços atendeu à redução da taxa de desemprego no país".
"As reformas no mercado de trabalho degradaram as condições de trabalho, aumentaram a precariedade nos empregos e agravaram os efeitos de pobreza no seio do trabalho", advertem.
Acrescentam ainda que a atual disponibilidade e acessibilidade territorial, fomentada por cortes orçamentais, tornaram alguns serviços inacessíveis e limitaram o acesso a serviços de qualidade às pessoas mais pobres, afetando em particular as zonas rurais do interior.
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