A edição de hoje
A falta de autonomia fiscal tem sido uma das críticas que os diretores de museus e monumentos têm vindo a apontar.
A ministra da Cultura, Graça Fonseca, garantiu esta terça-feira, no parlamento, em Lisboa, que o regime de autonomia que a tutela pretende aplicar este ano a museus, monumentos e sítios, irá contemplar "o reconhecimento da sua identidade fiscal própria".
A ministra falava na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, na sua primeira audição regimental sobre a política cultural.
A autonomia proposta "apoia-se na equiparação a personalidade coletiva destas estruturas e, por essa via, ao reconhecimento da sua identidade fiscal própria na diversidade da DGPC" (Direção-Geral do Património Cultural), uma medida que vai ao encontro das reivindicações dos diretores destas entidades.
A falta de autonomia fiscal tem sido uma das críticas que os diretores de museus e monumentos têm vindo a apontar a duas versões da proposta de autonomia da tutela apresentada no ano passado.
Esta terça-feira, na Assembleia da República, a ministra Graça Fonseca disse que "a obtenção do número de identificação fiscal, que em 2013 o anterior governo retirou aos museus, é o garante da devolução a quem sabe melhor as necessidades de cada museu, assegurando a responsabilidade partilhada e o comprometimento com os objetivos estratégicos definidos pela tutela".
Perante os deputados, a ministra disse que, no início de janeiro, numa reunião com os diretores de museus e monumentos, anunciou que "o NIF (Número de Identificação Fiscal) estava garantido, embora não seja esta a maior das preocupações" para o setor.
"Isso vai ser feito comparando os museus a pessoas coletivas", reiterou, face a dúvidas suscitadas por deputados do PSD.
Graça Fonseca considerou que "foram as medidas do anterior Governo que retiraram a autonomia jurídica e financeira aos museus, inseridas num conjunto de reformas globais concretizadas na administração pública".
"As consequências negativas destas medidas levaram à extinção, concentração e descentração de setores fundamentais da Cultura. Este retrocesso limitou a DGPC na gestão de equipamentos com características, objetivos e responsabilidades muito diversas, perdendo força e públicos, enfraquecendo o estudo da nossa história, limitando a atuação nas áreas de conservação, impedindo a profissionalização e a valorização dos seus funcionários", avaliou.
A ministra acrescentou ainda que "desde 2012 que os museus têm vivido estrangulados no seu potencial de crescimento e de valorização".
Segundo Graça Fonseca, o que a atual tutela pretende "com a reforma do seu estatuto é claro, sem os retirar da dependência da DGPC e das Delegações Regionais de Cultura: dotar os principais museus, monumentos e palácios de uma maior autonomia de gestão, que lhes permita tomar decisões quanto à sua atividade e programação, devolvendo, dotando e preparando os museus para um futuro que lhes tem sido recusado".
Para a ministra, o essencial, neste regime de autonomia - que tem suscitado grande polémica no setor dos museus - é a figura do diretor enquanto gestor, "com uma delegação de competências a operar por via da lei e de plano de gestão, garantindo-lhe poder de decisão financeiro para a realização de despesas até ao limite legal máximo, bem como a possibilidade de constituição de um fundo de maneio de cinco mil euros para despesas urgentes e pequenas intervenções".
Outro objetivo, dentro do setor do património, é alargar a presença de máquinas nos monumentos, museus e palácios cuja gestão dependa da DGPC para reduzir o tempo de espera para os visitantes, e afetar os funcionários das bilheteiras a outras funções, "suprindo necessidades identificadas nos recursos humanos".
"Os primeiros números de vendas da experiência-piloto nas bilheteiras no Museu da Arqueologia e Mosteiro do Jerónimos são positivos e confirmam a importância deste passo. Desde 12 novembro e até 06 de janeiro, foram vendidos 84.210 bilhetes através do sistema de venda automática, valor que corresponde a 69% do total de bilhetes vendidos neste período", anunciou a ministra.
Ainda no domínio dos museus, Graça Fonseca destacou a assinatura do protocolo com a Câmara Municipal de Mafra, para a transferência do Museu da Música, que será assinado a 31 de janeiro, a par do lançamento do projeto para o Museu da Resistência e da Liberdade, em Peniche, no próximo dia 27 de abril.
A governante anunciou também o relançamento do Museu de Arte Popular "enquanto espaço privilegiado para a apresentação, divulgação e aprendizagem das práticas tradicionais que se desenvolvem pelo país", através do programa nacional "Saber Fazer", com o objetivo de "apoiar as práticas e conhecimentos que necessitem de salvaguarda urgente e que, quer pela sua relevância patrimonial, quer pela especificidade e valor, têm um caráter diferenciador e merecem um reconhecimento público e alargado que pode ser estimulado em termos turísticos e de mercado".
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.