A edição de hoje
Ações da Benfica SAD por dúvidas "quanto à transparência de participações".
CMVM diz haver 'fortes indícios' que 'Rei dos Frangos' já possua mais de 20% da SAD do Benfica
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) anunciou esta segunda-feira a suspensão da negociação das ações da SAD do Benfica, no entanto, menos de duas horas depois, emitiu novo comunicado a levantar a suspensão.
A instituição revelou que tem estado "a proceder a averiguações" para disponibilizar ao mercado "toda a informação relevante relativamente à governação e à estrutura acionista atual da Benfica SAD".
"O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou, nos termos do artigo 214.º e da alínea b) do n.º 2 do artigo 213º do Código dos Valores Mobiliários a suspensão da negociação das ações Sport Lisboa e Benfica - Futebol SAD, para a incorporação de informação", refere um comunicado da Comissão, disponível no seu 'site'. Diz ainda que tem pedido esclarecimentos e, sempre que aplicável, a prestação de informação ao mercado a Luis Filipe Vieira, José António dos Santos, John Textor, José Guilherme, Quinta de Jugais e ao Sport Lisboa e Benfica".
O comunicado acrescenta que, após diliências, ficaram dúvidas relativamente à transparência das referidas participações qualificadas.
"Das diligências efetuadas pela CMVM junto dos titulares de participações qualificadas conhecidas do mercado e de outros interessados, apurou-se a existência de contratos referentes à transmissão de ações cujas consequências em sede de imputação de direitos de voto não foram dadas a conhecer ao mercado. Emergem, assim, dúvidas quanto à transparência das referidas participações qualificadas e, em particular, quanto à atual definição da estrutura acionista da Benfica SAD", pode ler-se.
O mesmo comunicado adianta ainda que "há fortes indícios" que José António dos Santos, conhecido como 'Rei dos Frangos', já possua mais de 20% da SAD do Benfica após ter celebrado contratos promessa de compra e venda de ações, "ainda que sujeitos a condição suspensiva, com outros titulares de participações qualificadas, que elevam a sua participação qualificada para medida superior a 20% e que poderão ter como efeito a redução muito significativa ou extinção da participação qualificada desses acionistas".
Existem ainda "fortes indícios" de que José António dos Santos tenha vendido ações a um terceiro participante, John Textor, "tendo por objeto a alienação de uma participação de 25% que José António dos Santos reuniria". A CMVM indica que nenhuma das transações lhes foi comunicada pelo que desconhece a real identidade das pessoas envolvidas nestes negócios.
"Fundadas dúvidas sobre a identidade das pessoas a quem possam ser imputados, à presente data, os direitos de voto respeitantes a participações qualificadas na Benfica SAD, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do mesmo Código, a CMVM tomou já medidas no sentido de repor a transparência das referidas participações e responsabilizar os infratores pelos incumprimentos dos deveres de transparência e comunicação ao mercado", explica.
"Até que a transparência seja integralmente reposta, a CMVM poderá determinar a suspensão do exercício do direito de voto e de direitos de natureza patrimonial inerentes às participações qualificadas em causa", acrescenta ainda o comunicado.
Noutro comunicado, para informar o mercado, a CMVM recorda que "nos últimos dias tornaram-se do conhecimento público indícios de irregularidades diversas, suscetíveis de afetar a Sport Lisboa e Benfica -- Futebol SAD (Benfica SAD), de impactar o seu governo societário e de criar opacidade sobre a composição da sua estrutura acionista".
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