Plano tem 44 medidas e um custo de 130 milhões de euros.
O Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo (PNDD) aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros requer recursos financeiros para ser exequível, advertiu o presidente da Confederação do Desporto de Portugal (CDP), Daniel Monteiro.
"Os recursos têm de chegar a todos os agentes e intervenientes diretos para a execução do plano no terreno, que são os que diariamente constroem o desporto neste país e dão condições aos nossos atletas - para que haja uma conciliação eficiente entre o desporto praticado na escola e nos clubes -- e aos clubes, associações e federações. Este plano é importante e um sinal muito positivo, mas vai ter de ser acompanhado dos necessários recursos para a sua execução", reconheceu o dirigente, em declarações à agência Lusa.
No Centro de Alto Rendimento do Jamor, em Oeiras, onde se realizou excecionalmente o Conselho de Ministros, foi aprovada a estratégia para o desporto destinada à próxima década, até 2036, num plano com 44 medidas e um custo de 130 milhões de euros (ME).
Essa dotação já inclui os 65 ME do contrato-programa assinado com Comité Olímpico de Portugal (COP) e Comité Paralímpico de Portugal (CPP) para o período de 2024 a 2028.
"Em janeiro de 2024, a CDP e as federações apresentaram um conjunto de prioridades políticas e a primeira era a criação de um plano de desenvolvimento desportivo a, pelo menos, 10 anos. O Governo apresentou um plano abrangente, que toca em várias áreas do desenvolvimento do desporto nacional. É um balanço positivo", disse Daniel Monteiro.
O PNDD almeja diminuir a obesidade infantil, reduzir o sedentarismo, aumentar a prática desportiva ao longo da vida e em todo o território, reforçar a participação das mulheres, garantir mais oportunidades para pessoas com deficiência, valorizar o alto rendimento e reforçar o investimento direto no setor, sendo que o Governo elencou ainda seis pilares.
Além da prática desportiva em contexto educativo, na sociedade e na formação e no alto rendimento, o PNDD incide nas instalações desportivas, nas políticas e governança do setor e no seu financiamento, correspondendo às necessidades identificadas pela CDP.
"O plano responde a todos os desafios traçados: a democratização do acesso, a ligação do desporto praticado na escola e nos clubes, as condições aos clubes para terem uma organização mais profissional, a formação e qualificação dos agentes, as condições para não abandonar a prática durante o processo de desenvolvimento e as condições para os atletas de alto rendimento inseridos no projeto olímpico. De uma maneira geral, há uma resposta transversal a todas as diferentes etapas de desenvolvimento desportivo", notou.
Entre os objetivos constam 17 indicadores de desempenho, tais como a diminuição do excesso de peso infantil, dos atuais 31,9% para 27,9% em 2028 e para 19% em 2036, e da obesidade infantil, de 13,5%, para 11,2% daqui a três anos e 6,5% no fim do PNDD.
Líder da CDP há dois anos, Daniel Monteiro garantiu que as federações "desejam fazer ainda mais e melhor" na sua atividade diária e regular, mas recebem um financiamento público "inferior ao que tiveram há 20 ou 30 anos, considerando o impacto da inflação".
"Aumentaram as exigências às federações e o número de provas por si organizadas, tal como a quantidade de atletas e participações internacionais, cujos locais onde decorrem são mais distantes de Portugal. Se tudo isto se agravou, não se entende como é que o investimento público não acompanha esse aumento de custos das federações", alertou.
Entre as propostas da CDP integradas no Orçamento do Estado (OE) para 2026, Daniel Monteiro frisou a revisão do imposto especial de jogo online e a criação de um fundo de desenvolvimento desportivo, que traria mais 13 ME para financiar a atividade regular das federações e do setor, "sem que o Estado perdesse um euro em relação ao que recebe".
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